Combate ao Trabalho escravo tem na UGT um dos maiores aliados

BRASÍLIA/DF – O presidente da UGT-Minas e deputado, Ademir Camilo, votou favoravelmente à aprovação, em segundo turno,, na Câmara Federal, da Proposta da Emenda à Constituição (PEC 438/01), que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanosonde for constatada a prática do trabalho escravo, com destinação à reforma agrária e a programas de habitação popular A histórica sessão foi realizada em 22 de maio de 2012 e representou um grande passo na luta contra o trabalho escravo.

Apresentada em 1999, pelo ex-senador Ademir Andrade, a PEC 438/01 é considerada a segunda Lei Áurea e uma das principais ferramentas que o Estado oferece para auxiliar o combate ao trabalho escravo, sendo conhecida como "PEC do Trabalho Escravo".

A importância da questão levou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a adotar, na Campanha da Fraternidade de 2014, o tema “Fraternidade e Tráfico Humano” e o lema “É para a liberdade que Cristo nos Libertou”, para focalizar os eixos da denúncia do tráfico de pessoas e o trabalho escravo.

SINDICALISMO MILITANTE - Integrante da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil - que reúne deputados e senadores e aglutina órgãos públicos, organizações não governamentais e associações da sociedade civil - Ademir Camilo é um parlamentar militante da questão.

Em 2012, o deputado propôs audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional sobre vigilância fitossanitária, um conjunto de medidas adotadas na agricultura para evitar a propagação de pragas e doenças. Para ele, o aumento do comércio internacional de produtos vegetais e seus derivados deixou a fronteira norte exposta à entrada de novas pragas.

Ressaltando o risco para todas as regiões, Camilo disse que ao expor a fronteira norte do Brasil, submetemos todo o sistema de produção agrícola nacional à possível introdução de pragas causadoras de prejuízos incalculáveis ao agronegócio nacional.

PRÁTICA CRIMINOSA - O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado em 28 de janeiro, marca a homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados, em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí, Minas Gerais, cidade localizada a 170 quilômetros de Brasília e 590 km da capital mineira, Belo Horizonte.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define as características do trabalho na existência de condições precárias, identificadas na falta de alojamento, água potável, sanitários e o cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço, elementos cujo fornecimento deve ser obrigatório para os empregadores.

ESCRAVIDÃO DE NORTE A SUL - Dados da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo apontam a ocorrência de 189 casos de trabalho escravo em 2012, em todo o país, com a libertação de 2.723 trabalhadores, ou 9% a mais de resgates que 2011. A maior incidência foi encontrada na região Norte,       que registrou metade do número total de trabalhadores envolvidos em situação de escravidão e 39% dos casos de resgate.

O estado do Pará, que havia deixado o topo do ranking entre os estados, pelo número de trabalhadores envolvidos em situação de escravidão, retomou a posição em 2012. Em todos os critérios, o estado registrou os piores números: ocorrência de casos (50); trabalhadores envolvidos (1244) e libertações (519). Em segundo lugar, o estado do Tocantins apresentou 22 casos, 360 envolvidos e 321 libertados.

Persistindo de Norte a Sul, a prática criminosa motivou resgate de trabalhadores em 20 estados, em que pesem as ações de órgãos do governo e de organizações sociais que lutam pelo seu fim. No Sul a prática do crime registrou aumento: em 2011, 23 casos, envolvendo 158 trabalhadores e 154 resgates pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

MÁCULA SOMBRIA - O dia 28 de janeiro fez despertar uma curiosidade sobre a origem etimológica da palavra "Unaí", termo oriundo da língua tupi que significa "rio da escuridão", pela junção dos termos una (escuridão) e í (rio). Na tradução, o antigo nome da região: Rio Preto.

Renato Ilha, jornalista (MTE 10.300)