PL 3361/2012 É APROVADO NA COMISSÃO DE TRABALHO DA CÂMARA FEDERAL
07 de Novembro de 2025
Após sucessivos adiamentos, a Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira, 6.11.25, o Projeto de Lei 3361/2012. O resultado foi comemorado por entidades sindicais, como a UGT-MG e o Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região – SECBHR.
O PL altera o artigo 3º da Lei 12.023/2009, garantindo maior clareza na representação dos trabalhadores de movimentação de mercadorias, abrangendo autônomos e celetistas, e restringindo sua aplicação aos trabalhadores avulsos.
Representantes do SECBHR estiveram em Brasília por diversas ocasiões para acompanhar a votação de perto e pressionar os parlamentares. Na avaliação da entidade, o PL corrige uma distorção que tem gerado conflitos de representatividade, perda de direitos e invasão de categorias no movimento sindical.
A mobilização continua. O PL será, agora, analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovado, segue direto para o Senado, sem necessidade de passar pelo crivo da Câmara Federal.