CCJ DO SENADO APROVA O FIM DA ESCALA 6 X 1

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 10/12, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 148/2015, que põe fim à jornada de trabalho 6x1. O texto agora segue para a análise do plenário, em dois turnos. Se aprovado, seguirá para votação na Câmara Federal.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC define a carga máxima semanal em 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.

A PEC estabelece uma regra de transição para a nova jornada. Se for aprovada, o limite semanal cairá imediatamente para 40 horas no ano seguinte à promulgação. A partir daí, haverá redução anual de uma hora até alcançar 36 horas semanais.

Durante esse período, seguirá permitida a "compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.