História

DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS UGT – UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES
– SINDICALISMO CIDADÃO, ÉTICO E INOVADOR –

PREÂMBULO
Nós, trabalhadoras e trabalhadores, reunidos em São Paulo, capital, nos dias 19, 20 e 21 de julho de 2007, para o Congresso de Fundação da União Geral dos Trabalhadores – UGT – declaramos os nossos princípios, objetivos e compromissos. Temos como meta comum abrir uma frente em busca de profundas modificações na sociedade, admitindo que há necessidade de um novo ciclo histórico ofensivo no movimento sindical brasileiro.

Nós, ao concebermos a idéia da UGT, contribuímos para a construção de novos paradigmas, olhando em direção a um novo projeto sindical, consentâneo com o século XXI, centrado no ser humano e capaz de oferecer respostas e propostas aos problemas nacionais.

Nós, da UGT, ao manifestarmos a nossa oposição ao neoliberalismo, contra o desemprego e os baixos salários, condenamos o trabalho escravo, infantil e precário; combatemos a corrupção e todas as formas de preconceito; não toleramos a fome e a miséria; lutaremos contra o sucateamento da educação e da saúde; somos pela recomposição da infra-estrutura brasileira e por investimentos em pesquisa e desenvolvimento; abominamos o processo de exclusão social, cultural, econômico, político, muito presente no mundo do trabalho e na maioria da nossa população; enfim, acreditamos que a nossa tarefa de defender as trabalhadoras e os trabalhadores e o povo brasileiro, constitui muito mais do que um imperativo ético, é a condição básica para a construção e efetivação de um projeto democráticotransformador para o nosso país.

Nós, da UGT, declaramos ser nosso objetivo conquistar, ao lado de todasas organizações democráticas e progressistas, um modelo de desenvolvimento que combine com: o aprofundamento da democracia política e sua extensão à economia, à cultura, à informação e em todas as esferas sociais; a generalização da cidadania; a democratização e a ublicização do Estado; o resgate progressista da política e das instituições democráticas; a ética na política e no trato da coisa pública; o crescimento econômico com distribuição de renda e geração de emprego decente – com a valorização do mundo do trabalho; a modernização produtiva e justiça social; o progresso da ciência e da tecnologia e integração soberana e competitiva da economia brasileira à economia mundial. Nós, da UGT, declaramos nossa solidariedade militante com as lutas de todos os povos orientadas à construção de um mundo democrático, justo socialmente, pacífico, fraterno, solidário, integrado, multilateralista, desenvolvido e ambientalmente sustentável.

Cada princípio aqui elencado não constitui uma esfera autônoma e independente dos demais; ao contrário, cada um deles, por seu caráter multidisciplinar e intersetorial, constitui uma totalidade, isto é, um complexo composto por complexos conectados e interdependentes entre si.

A Declaração de Princípios da UGT caracteriza-se por uma idéia de unidade no sindicalismo, expressando o pensamento de seus fundadores, entidades e pessoas. Nossa organização combina organicamente a grandeza dos objetivos com o realismo das possibilidades; articula o presente com vista ao futuro melhor e deposita sua confiança na ação de mulheres e homens, de jovens e idosos, das forças da democracia e do progresso, para descortinar as amplas possibilidades da Nação.

Por isso, afirmamos que o Brasil tem diante de si a possibilidade de recriar-se em bases democráticas, desenvolvidas e justas. Seu futuro depende do que nós, mulheres e homens trabalhadores, formos capazes de fazer, lutar, escolher, decidir e projetar para tornar reais os sonhos e esperanças de milhões de cidadãos. A atuação das organizações filiadas à UGT, em conjunto com as forças organizadas da nação, há de oferecer uma nova oportunidade de reconstrução da sociedade brasileira. As fontes que iluminam o nosso trabalho sindical são o Manifesto de Fundação, a Declaração de Princípios e o Estatuto Social da UGT; são três obras de engenharia sindical, coerentemente construídas e harmônicas entre si, em favor do povo brasileiro.

Constituem-nos portanto:

1. DEMOCRACIA
Compreendemos a democracia política como um valor universal e defendemos a sua ampliação como estratégia permanente para se avançar na democracia econômica, social, cultural e informacional.

2. IGUALDADE
Defendemos uma igualdade concreta e rejeitamos a igualdade abstrata. para a UGT, a igualdade realiza-se através da luta pela mudança do sistema econômico-produtivo para que permita a participação, acesso e usufruto de todos às riquezas produzidas e à melhoria das condições de vida do mundo do trabalho e de todo o povo.

3. SOLIDARIEDADE
Afirmamos o valor da solidariedade ativa, derivada de uma profunda identidade universal da espécie humana. Queremos um mundo cada vez mais íntegro, harmonioso, em paz e, por isso, nos guia a utopia de um dia podermos declarar o fim de privilégios e discriminações e o fim do próprio estatuto de estrangeiro, que hoje serve mais para acentuar ódios, e menos para estabelecer a diversidade de culturas e a pluralidade dos povos.

4. SINDICALISMO CIDADÃO
Defendemos um sindicalismo cidadão, isto é, defendemos os interesses econômicos e sociais imediatos dos trabalhadores, mas os inserimos na luta global para o avanço da democracia, das liberdades, dos direitos civis, da generalização da cidadania e da satisfação de todas as necessidades sociais básicas e avançadas do mundo do trabalho e do povo brasileiro. As políticas públicas devem alcançar, inserir e atender a todas as trabalhadoras e trabalhadores, que devem ser vistos como integrantes da sociedade e não como insumo da produção. Este sindicalismo real implica colocar a UGT e seus filiados em defesa de todos os interesses dessas cidadãs e cidadãos, inclusive fora do seu local de trabalho.

5. ÉTICA
Afirmamos que a Ética pressupõe o respeito aos Direitos Humanos, da cidadania, às liberdades, à defesa do meio ambiente e o entendimento de que recursos públicos não podem ser apropriados privativamente nem desperdiçados. Da mesma forma, a ética regulará a relação da UGT com os seus dirigentes, entre estes e suas bases, o Estado e as mais diversas instituições da sociedade. É condição de um sindicalismo ético o respeito aos dirigentes da base filiada. Este é mais um requisito que será praticado com absoluta convicção pela UGT.

6. INOVAÇÃO
Defendemos a inovação sindical, isto é, a exploração de zonas inexploradas de organização e representação sindicais, de relacionamento do movimento sindical com os diversos sujeitos sócio-políticos, das lutas por novas soluções e direitos, de afirmação de valores universais que embasem um sindicalismo contemporâneo aos desafios da globalização e de um mundo interdependente. A inovação sindical é a modernização, o fazer o novo, o recriar permanente da ação sindical frente aos inéditos problemas e novas
demandas do mundo do trabalho.

7. LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAIS
Defendemos a liberdade e autonomia sindicais e a configuração de representação vertical composta de sindicato de base, federação, confederação e central sindical. A liberdade e autonomia sindicais fundamentadas na norma interna serão praticadas frente aos grupos econômicos nacionais e internacionais, aos partidos, às igrejas e ao Estado.

8. DIREITOS HUMANOS
Reafirmamos a universalidade, a indivisibilidade, a interdependência e a inter-relação de todos os direitos humanos, incluindo os direitos sociais e, particularmente, os direitos trabalhistas, que são pressupostos da liberdade, sendo, portanto, inseparáveis da igualdade das cidadãs e cidadãos não só frente à lei, mas frente às suas condições materiais e culturais de vida.

9. PAZ
Afirmamos que as forças da paz são mais fortes do que as da guerra e, por isso, os povos, governos e todos os amantes da paz, em particular o movimento sindical mundial, não têm tarefa mais importante e inadiável do que conservar a vida, caminhar na solução negociada dos conflitos localizados e construir as bases sólidas para a paz universal entre os povos, condição essa indispensável ao desenvolvimento de toda a Humanidade.

10. NOVA ORDEM MUNDIAL DEMOCRÁTICA
Lutamos por uma Ordem Mundial Democrática através da construção de uma governança global para viabilizar uma ordem econômica, social e política democrática, justa, humana, solidária, ambientalmente sustentável bem como lutaremos pela reforma e democratização da ONU e demais instituições multilaterais.

11. VALORES LIBERTÁRIOS E HUMANISTAS
Inspiramo-nos na herança humanista, libertária e solidária dos movimentos sociais e das lutas das trabalhadoras e trabalhadores no Brasil e no mundo.

12. DECLARAÇÃO DO MILÊNIO
Empenhamo-nos para atingir as metas de desenvolvimento da Declaração do Milênio, ou seja, a erradicação da extrema pobreza e da fome; o alcance
da educação primária universal; a promoção da igualdade dos gêneros e do fortalecimento das mulheres; a redução da mortalidade infantil; a melhoria da saúde materna; o combate a HIV/AIDS, malária e outras doenças; a garantia da sustentabilidade ambiental; e o desenvolvimento de parcerias globais para o desenvolvimento, visando alcançar um mundo mais pacífico, justo e próspero.

13. JUSTIÇA SOCIAL
Afirmamos a justiça social como um valor central. Não estamos dispostos a sacrificar em seu nome a liberdade e a ética, também valores constitutivos basilares da verdadeira cidadania que proclamamos. Liberdade e justiça social são bens em permanente construção e fazem parte da trajetória da mobilização e da luta de todos os povos.

14. NEOLIBERALISMO
Opomo-nos ao neoliberalismo cujo projeto para o Brasil e o mundo é o do reordenamento do Estado, da economia e da política que visa tão somente a restrição democrática, a perda de direitos trabalhistas, a retirada do Estad das políticas sociais e a integração subalterna da economia brasileira na economia mundial.

15. ORGANIZAR OS INFORMAIS Inovadora em seu caráter, a UGT atuará na organização e representaçãosindical de trabalhadoras e trabalhadores inseridos no mercado formal e mercado informal de trabalho e atuará, ao mesmo tempo, para formalizar os informais– que hoje são a maioria – porque acreditamos que o futuro de milhões de pessoas não está condenado inexoravelmente à ausência de direitos.

16. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Lutamos em defesa do meio ambiente e da concretização do desenvolvimento sustentável. A elevação do nível de vida dos povos não pode estar baseada em um tipo de produtivismo e consumismo supostamente moderno, que não leva em consideração o valor-ambiente, a finitude dos recursos naturais e os danos causados pela ação humana.

17. ESTRATÉGIA SINDICAL AMBIENTAL
Afirmamos que nossas estratégias sobre a questão ambiental não podem ser pensadas de forma independente, mas sim, articuladas com a política sindical de caráter mais geral como: a negociação coletiva, as convenções e acordos coletivos, campanha de sindicalização, direitos humanos, política econômica, saúde e segurança no trabalho, questões de gênero,atividades de formação e educação e devem contemplar os problemas relacionados ao meio ambiente e vice-versa.

18. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
Lutamos pela responsabilidade penal das pessoas físicas e jurídicas que agredirem o meio ambiente, conforme prevê a Constituição Federal. Defendemos o uso racional e fiscalizado da água, através do gerenciamento compartilhado dos comitês federais, estaduais e municipais de bacias hidrográficas, com a efetiva participação do trabalhador. Por ser um bem imprescindível para os povos, a exploração de recursos hídricos, não pode sofrer influência de interesses partidários, de grupos ou “lobbies”.

19. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA
Afirmamos nossa co-responsabilidade pela condução do processo de desenvolvimento sustentado da Amazônia, e buscaremos pela ciência, pela tecnologia e por novos arranjos sociais, meios e modos mais adequados para preservar, inclusive com o apoio de países limítrofes com os quais podemos cooperar, essa extensa floresta tropical como patrimônio brasileiro visando garantir o futuro das populações que nela habitam. Esta tarefa não pode ser assumida apenas pelo Brasil um vez que políticas equivocadas dos países vizinhos podem prejudicar o ecossistema todo.

20. AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
Defendemos o direito dos povos à autodeterminação, a viverem em democracia, sob o governo de sua livre escolha, liberto de todas as formas de opressão, exploração e discriminação. A UGT, ao rejeitar a guerra como via de solução de conflitos e ao apor-se a toda forma de ocupação e intervenção externa, entende que as relações entre as nações devem pautar-se pela Carta de Princípios da ONU.

21. GLOBALIZAÇÃO
Consideramos a globalização uma realidade repleta de desafios e perspectivas, mas também é algo complexo e delicado que se não for bem encaminhado pode ser nocivo ao país e à nossa gente e ampliar o fosso entre países e povos. Somos, assim, uma Central que se empenha na superação de quaisquer tipos de desequilíbrios mundiais.

22. INTERNACIONALISMO
Integramo-nos ao esforço mundial de construção e aplicação de novos paradigmas democráticos. Solidarizamo-nos com todos os movimentos a favor da paz, solidariedade, fraternidade entre os povos e contra todas as formas de exploração e opressão, além de compartilharmos e lutarmos pela busca de um mundo cada vez mais íntegro, marcado pela relação harmoniosa entre as nações e pelo livre fluxo de homens e idéias.

23. MULTIETNICIDADE
Alinhamo-nos à Resolução da Conferência Mundial sobre Direitos do Homem que insta os Estados e a comunidade internacional a fomentar e proteger os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas e lingüísticas, em conformidade com a Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Lingüísticas da Organização das Nações Unidas. A UGT perfila-se a este esforço mundial e atuará para valorizar a riqueza pluricultural da existência da multietnicidade.

24. CIDADANIA UNIVERSAL
Aspiramos a uma cidadania universal, onde os direitos trabalhistas, não só eles, mas também políticos, econômicos, sociais e culturais, precisam ser universalmente garantidos e exercidos. Isso implica buscarmos, inclusive, o reconhecimento ao direito de voto dos migrantes que residem e vivem no Brasil para eleger prefeitos e vereadores.

25. LAICIDADE
É indeclinável nosso compromisso com a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença. Todos têm o direito de professar a religião que lhe convir ou de não professar nenhuma. A laicidade do Estado é uma conquista da democracia e da civilização e, portanto, um bem inegociável. A laicidade é para nós o espaço para a liberdade de todos.

26. AÇÃO SINDICAL GLOBAL
Vocacionada à ação sindical global, a UGT lutará pela defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros inseridos no mercado de trabalho exterior bem como atuará na defesa de todos os migrantes que, independentemente de sua nacionalidade, trabalham no mercado de trabalho no Brasil.

27. INTEGRAÇÃO REGIONAL
Afirmamos que a unidade dos povos das Américas é condição indispensável para o desenvolvimento de cada uma das nações que as compõem. A integração deve ser econômica, social, política e cultural e deve contar com todas as instituições, participação dos trabalhadores e objetivos e atendimentos sociais claros. O desenvolvimento econômico deve ser auto-sustentado, preservadas as riquezas naturais e históricas e mantida a identidade dos povos do Continente que abrange todas as Américas. A UGT trabalhará para a construção da Comunidade Latino-Americana de Nações, em cumprimento à Constituição Brasileira.

28. LIVRE MOBILIDADE DE MIGRAÇÃO
Lutaremos para que todas as barreiras para a mobilidade de trabalhadoras e trabalhadores sejam eliminadas. Reconhecemos a mobilidade (ir e vir) como um direito universal de todo cidadão do mundo. 29. MULTIPOLARIDADE E MULTILATERALISMO Conscientes da necessidade da proteção da credibilidade do Conselho de Segurança da ONU como palco privilegiado de solução dos problemas mundiais, não desejamos que um pequeno grupo de países decida sozinho os destinos das nações. A rigor, o que almejamos é uma crescente multipolaridade com o sustentáculo jurídico-político do multilateralismo. Um mundo de paz tem de ser, ao mesmo tempo, multipolar e multilateral – quer dizer, com as mesmas regras para todos embora nem todos os Estados possam ser iguais.

30. O SINDICALISMO GLOBAL E A CSI
Defendemos que para uma economia global, é necessário um sindicalismo global. A UGT se alinha à CSI – Confederação Sindical Internacional – e suas regionais como meio de enfrentar os desafios da nova economia e capaz de protagonizar um novo internacionalismo sindical.

31. A UGT E A CSI
Aspiramos a ter uma participação ativa no sentido da afirmação da CSI como Confederação representativa de todo o mundo do trabalho e no exercício autônomo e independente frente aos governos e aos poderes econômicos e financeiros nacionais e internacionais.

32. TRABALHO DECENTE
Afirmamos nosso objetivo de conquistar a realização no Brasil do Trabalho Decente, que é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho, conforme apregoa a OIT.

33. TRIPARTISMO
Compreendemos o tripartismo como o espaço efetivo do diálogo social em função de sua representação (trabalhador, empresário, governo). Nossa participação nos fóruns, conselhos ou outros órgãos de gestão tripartites, buscará garantir os interesses do mundo do trabalho, buscando sempre o consenso para que as deliberações tenham efeitos práticos para o conjunto da sociedade.

34. DEMOCRACIA ECONÔMICA
Compreendemos que a democracia não pode terminar onde começa a economia. A democracia e a cidadania devem ser reais, plenas e participativas, garantindo aos cidadãos trabalho decente, educação, saúde, habitação, segurança e formação profissional. O mundo do trabalho deve participar da gestão e tomar decisões na administração dos organismos públicos e privados. A participação nos lucros e resultados deve ser ampliada a todas as empresas. A informação orçamentária e contábil dos governos e das empresas deve ser disponibilizada à representação dos trabalhadores.

35. ORGANIZAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO
Entendemos que para os trabalhadores a liberdade de organização sindical permanece inteiramente mutilada e limitada se ela não existir de fato nos locais de trabalho. Sindicato não pode funcionar apenas até as portas das empresas. Lutaremos por uma legislação que garanta o direito de liberdade de organização sindical por local de trabalho, com a interveniência do sindicato.

36. ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO E INFANTIL
Será implacável a luta da UGT pela erradicação do trabalho escravo, ou análogo e da exploração do trabalho infantil, práticas essas desumanas, operadas na clandestinidade e marcadas pelo autoritarismo, corrupção, segregação social, racismo, clientelismo e desrespeito aos direitos humanos. Defendemos que tais práticas sejam tipificadas como crime inafiançável e nos casos em que a ocorrência se der no meio rural, as propriedades devem ser entregues à reforma agrária.

37. ERRADICAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO
Lutamos para que todos os trabalhadores e trabalhadoras tenham garantidos a igualdade de oportunidade e de tratamento independentemente de origem étnica, gênero, religião, orientação afetivo-sexual, opinião política, nacionalidade, origem social e situação econômica bem como outros aspectos que podem caracterizá-los.

38. ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO
Combateremos o assédio moral no local de trabalho e orientamos as entidades filiadas à UGT para que lutem para inserir nos Acordos e Convençõe coletivas, cláusula específica com vista ao combate ao assédio moral no local de Trabalho. Considera-se, entre outros fatores, assédio moral no local de trabalho, a exposição da trabalhadora e do trabalhador a situação humilhante ou constrangedora, ou qualquer ação, palavra e gesto praticadode modo repetitivo e prolongado durante o expediente de trabalho por chefe ou superior hierárquico que, no exercício de suas funções, abusando da autoridade que lhe foi conferida, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e a autodeterminação do subordinado, com danos ao ambiente de trabalho, aos serviços prestados, bem como obstaculizar a evolução da carreira ou tirar o emprego do subordinado.

39. PLURALISMO DE IDÉIAS
Afirmamos que a UGT em sua política de organização expressará sua concepção democrática e pluralista, seja no funcionamento de suas estruturas internas seja no seu relacionamento com as demais organizações sindicais e movimentos sociais e políticos, superando a cultura de desqualificação dos adversários e até dos aliados. O pluralismo de idéias é uma conquista da civilização e não pode sofrer retrocesso.

40. DIREÇÃO PARTICIPATIVA
Afirmamos nosso inalienável compromisso com o processo democrático de decisões através da direção participativa, assegurando o debate permanente com as UGT’s Estaduais das questões, a livre expressão de opiniões, a convivência com as diversidades, a transparência de seus atos e agilidade interna e externa no fluxo de informações. A UGT defenderá entre sua organização a unidade na diversidade em torno dos interesses maiores do mundo do trabalho.

41. UNIDADE NA DIVERSIDADE
Defendemos a unidade na diversidade. As opiniões divergentes tanto dentro da UGT quanto fora dela serão respeitadas ao mesmo tempo em que a UGT trabalhará para garantir a unidade da luta em torno dos interesses maiores do mundo do trabalho.

42. UNIDADE SINDICAL
Consideramos a unidade sindical de ação e a democracia sindical como valores e objetivos estratégicos e fatores determinantes para o fortalecimento do poder contratual dos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais na direção da promoção dos direitos, na defesa da autonomia programática do sindicalismo brasileiro.

43. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Realçamos a importância da inclusão do tema Direitos Humanos nos programas de educação brasileira em todos os níveis. Lutaremos para que a educação promova a compreensão, a tolerância, a paz e as relações amigáveis entre as nações e todos os grupos de indivíduos, sem qualquer distinção de sexo, nacionalidade, etnia, orientação afetivo-sexual ou religião, e apoiaremos o desenvolvimento de atividades de todos quantos lutam pelo atingimento desses objetivos.

44. REFORMA POLÍTICA
Compreendemos a reforma política como a ampliação da democracia política e das liberdades, ao fortalecimento dos partidos, a democratização da gestão da coisa pública, ao fortalecimento do Estado de Direito Democrático e de suas instituições, a democratização do poder, à criação de uma cultura política democrática, à descentralização administrativa; a transparência das ações dos agentes públicos, ao controle e veto dos cidadãos aos representantes e, por isso, afirmamos: a reforma política ora em curso no Brasil não deve se limitar às regras eleitorais.

45. O PODER LOCAL
Entendemos que novos conjuntos de decisões devem ser transferidos para as instâncias representativas locais, onde os cidadãos vivem, participam, decidem e fiscalizam. Aprofundar a democracia passa, necessariamente, pelo deslocamento de poderes e responsabilidades dos planos federal e estadual para os diversos planos locais.

46. PODER LEGISLATIVO
Manteremos o devido e necessário relacionamento com o Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais com vistas à elaboração de leis que beneficiem o mundo do trabalho, a sociedade como um todo e o desenvolvimento sustentável.

47. REFORMA TRIBUTÁRIA
Defendemos a simplificação do sistema de imposto, a desoneração da produção e da cesta básica e que o peso maior da tributação incidasobre o consumo. Defendemos a criação de um regime tributário gressivo na realidade e amplamente informatizado em tempo real, cobrando mais de quem pode mais, inclusive no consumo, sem prejudicar a produção, mas incidindo fortemente sobre os lucros dos bancos e a especulação financeira.

48. REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Defendemos uma Previdência Social pública, básica, de caráter universal, que garanta os direitos adquiridos e a expectativa de direitos, que assegure a manutenção do valor real dos benefícios, que revogue o Fator Previdenciário, que impeça a elevação da idade mínima para a aposentadoria, que permita seu controle social multipartite (governo, empresários, trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas), que combata a renúncia e a sonegação fiscal, que a torne universal através da unificação dos mercados formal e informal e com o claro objetivo de garantir uma Previdência do futuro que garanta dignidade e a cidadania das presentes e futuras gerações.

49. REFORMA AGRÁRIA
Somos favoráveis à reforma agrária com amplo cadastro das famílias necessitadas. Entendemos que a simples posse da terra não resolve o problema. Deve haver ampla assistência técnica e creditícia. As propriedades devem ser entregues em caráter precário, sem a possibilidade de alienação. A UGT discutirá e defenderá a reforma agrária em todas as instâncias governamentais e da sociedade civil organizada.

50. REFORMA URBANA
Defendemos a necessidade de uma reforma urbana, pois o direito á moradia é reconhecido juridicamente como um direito fundamental pelos tratados internacionais de Direitos Humanos do qual o Estado Brasileiro é signatário e legalmente obrigado, com base no artigo 6º da Constituição Brasileira. Ela deve contemplar a segurança jurídica da posse, condições físicas de habitabilidade, o custo acessível, a acessibilidade, a adequação cultural, o acesso à infra-estrutura e serviços básicos e a boa localização. As propriedades urbanas, cujos proprietários usem trabalho escravo devem ser desapropriadas para fins da reforma urbana.

51. POLÍTICA AGRÍCOLA E OS TRABALHADORES RURAIS
Defendemos uma política agrícola que apóie o trabalhador rural – cujos direitos continuam a ser desrespeitados – e o pequeno agricultor, que continua excluído do mundo dos grandes agronegócios, de modo a garantir, para o primeiro, a melhora de suas condições de vida, trabalho, remuneração e DeclaraçãoDePrincípios.indd 14 8/10/2007 22:31:46 - 15 - relação de emprego decente e, ao segundo, o acesso ao crédito diferenciado, à tecnologia e aos mercados.

52. REFORMA DO JUDICIÁRIO
Defendemos que o primado da reforma do Judiciário é o fim da impunidade e o acesso amplo, rápido e barato do nosso povo à Justiça, ao contrário da atual tendência de centralização, protelação e das concessões ao corporativismo dos juízes, advogados e donos de cartórios, que não admitem o controle social e democrático do Poder Judiciário. Ao mesmo tempo, a relação da UGT com o Poder Judiciário levará em conta os primados dos interesses sociais, em detrimento dos interesses contrários ao mundo do trabalho e da sociedade.

53. REFORMA SINDICAL
Defendemos um sistema sindical composto por organização no local de trabalho, sindicato, federação, confederação e central sindical, organizados livremente pelo mundo do trabalho, segundo a Constituição Federal.

54. POLÍTICA DE COMÉRCIO, SERVIÇO E INDUSTRIAL
Defendemos a adoção no Brasil de uma política de comércio ético, justo e solidário, assim como de uma política de serviço e industrial construída entre o governo, trabalhadores e as empresas. Os desafios do mundo globalizado impõem a preparação de um ambiente propício ao desenvolvimento de novos setores e a sustentação e modernização daqueles em que possuímos todos os elos da cadeia produtiva. Tal desafio não será superado pelas forças cegas do mercado.

55. OS POVOS INDÍGENAS
Reconhecemos o valor próprio dos povos indígenas como culturas e como organizações sociais e políticas dentro da Nação brasileira. Conclamamos, ao mesmo tempo, os brasileiros a valorizar a permanência dos povos indígenas e promover as condições para que os índios tenham garantido as suas terras e que as usem para o seu bem-estar e preservação de suas culturas e do meio ambiente.

56. COMBATE À CORRUPÇÃO
Combateremos a corrupção, que engloba o setor público e diversos extratos sociais. Conclamamos a todos quantos desejam engrossar o combate a essa que é uma das grandes mazelas nacionais. A UGT defende a criação de mecanismos de controle social que permitam maior fiscalização e transparência dos recursos públicos.

57. EM DEFESA DO EMPREGO
Entendemos que a posição do movimento sindical não pode ser a de propor ou aceitar a troca de conquistas econômicas e sociais do mundo trabalho por falaciosas promessas de criação de novos empregos ou da manutenção dos já existentes, promessas essas que não se cumprem. A posição da UGT é a de defender intransigentemente a elevação do nível de salários e as conquistas do mundo do trabalho ao mesmo tempo em que batalha por uma política econômica que permita ao país crescer, gerar milhões de emprego, distribuir e elevar a renda.

58. QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
Defendemos um serviço público de qualidade e a dignidade do servidor e a reciprocidade do bom tratamento entre o servidor público e os cidadãos. O estabelecimento de políticas públicas eficazes e um serviço público de qualidade se vinculam à profissionalização da gestão pública, com drástica redução dos cargos de livre nomeação, concurso como única forma de ingresso, estabilidade e qualificação dos servidores nas funções de Estado. Apoiamos a Convenção 151 e Resolução 159 da OIT. A regulamentação da negociação coletiva e a fixação de data base são condições necessárias à regulamentação do direito de greve, a qual não pode impedir seu uso como instrumento legítimo.

59. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
Somos pelo princípio que cada um trabalhe menos para que todos possam trabalhar. A UGT, por isso, lutará pela redução da jornada de trabalho no Brasil, ainda mais se levarmos em conta que as sucessivas taxas de crescimento da produtividade auferidas recentemente permitem sua absorção pelas empresas, sem perda de competitividade. Defendemos o respeito aos Acordos e Convenções Coletivas que já lograram a redução e qualquer modificação em suas cláusulas só é admitida no sentido da redução da jornada negociada.

60. DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
Defendemos que a política eficaz para redistribuição de renda no Brasil é o aumento sustentável do salário real, possibilitado tanto pelos ganhos de produtividade quanto pela defesa dos direitos trabalhistas, a inclusão de milhões à produção e aos serviços e a potencialização mútua das despesas destinadas às políticas públicas sociais do Estado, que necessitam crescer em proporção ao PIB e ter sua destinação controlada socialmente.-

61. SALÁRIO MÍNIMO CONSTITUCIONAL
Defendemos a preservação do valor do salário mínimo como piso para os benefícios da Previdência Social e a criação de Comissão composta por Centrais Sindicais, Congresso Nacional e Executivo Federal para estabelecer uma Política de Valorização do Salário Mínimo Nacional para os próximos anos de modo a cumprir integralmente a Constituição Federal, que estabelece que o salário mínimo é nacional e deve ser suficiente para a manutenção de um trabalhador e de sua família, cobrindo despesas não apenas com alimentação, mas também com moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, transportes, higiene e previdência social.
62. FGTS
Defendemos o aumento da rentabilidade do FGTS, que hoje corresponde à TR (Taxa Referencial) mais juros de 3,0% ao ano. Sua remuneração pode e deve ser melhorada porque a combinação entre o seu tempo de aplicação (superior ao mercado) e sua taxa de rentabilidade (inferior ao mercado) retira do participante do Fundo um ganho considerável que se obteria com segurança em outras aplicações de mercado.

63. FORMAÇÃO ESPECIALIZADA
Compreendemos que diante da introdução de novas tecnologias, estão surgindo novas formas de organização do trabalho e da produção. A UGT orienta seus filiados a negociarem com as empresas e sindicatos patronais a inclusão de cláusulas que desenvolvam ações e programas de educação e formação dos trabalhadores já empregados, para capacitá-los ao uso das inovações introduzidas.

64. CPMF
Defendemos que a CPMF isente a conta-salário e suas posteriores movimentações. Em contrapartida, a sua cobrança deve ser exclusivamente para efeito fiscalizador, devendo o resultado da sua movimentação, destinarse ao financiamento da saúde pública.

65. EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE
Defendemos a educação, o conhecimento, a informação e a comunicação como os elementos centrais do progresso material, intelectual e bem-estares humanos. Defendemos uma política educacional baseada na generalização da escola pública, a reorientação do conteúdo do ensino em todos os níveis para transformá-lo num ensino analítico, capacitador e inovador, o treinamento ou retreinamento do professorado e a construção de um ensino público de qualidade e sintonizado com a modernidade.

66. A SAÚDE E A DEFESA DO SUS
Consideramos a Saúde como equivalente ao nível de qualidade de vida e, portanto, envolve questões como salário, moradia, saneamento, educação, alimentação, lazer, meio ambiente saudável, cultura. Defendemos que um programa radical de humanização dos Serviços de Saúde passa pela valorização de todos os profissionais da Saúde – dos agentes de Saúde aos médicos – e pela defesa intransigente do SUS e do seu aperfeiçoamento, inclusive de sua gestão, de modo a torná-lo um sistema público de saúde que atenda verdadeiramente o texto Constitucional que reza ser a Saúde um Direito de todos os cidadãos e um Dever do Estado.

67. CIPA, A SAÚDE E A SEGURANÇA NO TRABALHO
Compreendemos que uma das principais armas de defesa do trabalhador na empresa é a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – , que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde da trabalhadora e do trabalhador. A UGT orienta suas entidades filiadas a fortalecerem a CIPA em todas as suas bases e exigirem a aplicação das Normas Regulamentadoras (Urbanas e Rurais).

68. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Defendemos o direito de todos a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Isso é que chamamos de Segurança Alimentar e Nutricional. Ela deve ser totalmente baseada em práticas alimentares promotoras da saúde, sem nunca comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Esse é um direito da cidadania, um direito de se alimentar devidamente, respeitando as particularidades e características culturais de cada região. E o Brasil, como todo país soberano, tem o dever de garantir a Segurança Alimentar e Nutricional de seu povo e a UGT lutará para que esse direito se torne real.

69. A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA
Conscientes de que os benefícios das conquistas da revolução científicotecnológica são hoje distribuídos de forma desigual entre os países e dentrode cada um deles, lutaremos para eliminar este “apartheid” científico-tecno-lógico para dar vida às condições reais de oportunidade e seu usufruto para todos. Enfim, as conquistas da ciência e a tecnologia devem ser democratizadas para o bem da sociedade e humanização do trabalho.

70. QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO
Defendemos um amplo programa de qualificação, requalificação e elevação da escolaridade para a formação de trabalhadoras e trabalhadores, de jovens e de todas as parcelas da população que se encontram em risco social, de forma a aperfeiçoar o seu nível de conhecimento e técnico-profissional para melhor enfrentar o mercado de trabalho. Este programa deve ser financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – e desenvolvido em parceria com as entidades sindicais e organizações sociais do terceiro setor. O FAT não pode ser usado para outros fins senão os que lhe constituiu.

71. ASSÉDIO E EXPLORAÇÃO SEXUAL
Combateremos a violência com base no gênero da pessoa e todas as formas de assédio e exploração sexual, incluindo as resultantes de preconceitos culturais, homofobia e tráfico internacional, são incompatíveis com a dignidade e o valor da pessoa e devem ser eliminadas. Tal pode ser alcançado através de medidas de caráter legal e da ação nacional e da cooperação internacional em áreas tais como o desenvolvimento sócio-econômico, a educação, a maternidade e os cuidados de saúde, e assistência social.

72. SEGURANÇA PÚBLICA
Defendemos a Segurança Pública como um direito essencial: condição de vida, liberdade e cidadania. Uma efetiva política de Segurança Pública reclama substituir o improviso reativo e o voluntarismo espasmódico pelo planejamento e investimentos estruturais. Requer formação, capacitação e valorização profissional; gestão do conhecimento; criação de um banco de dados comum e acessível a todas as instituições de segurança; revolução gerencial; prospecção inteligente; eficiência; monitoramento reativo; análise dos padrões criminais; tecnologia e investigação científicas; fim da impunidade, reforma do Código Penal e controle externo através de Ouvidorias independentes e corregedorias únicas supracorporativas como instrumentos importantes para combater a corrupção e garantir o respeito aos direitos humanos e a criação de uma rede nacional de segurança pública, sob a forma de um Sistema Único de Segurança Pública.

73. POLÍTICA DE EMPODERAMENTO DAS MULHERES
Defendemos a construção de uma sociedade que permita a expressão e expansão da subjetividade feminina e supere a divisão sexual do trabalho e o atual enfrentamento da mulher com a estrutura social, política e econômica de uma realidade ainda baseada na relação de poder entre os sexos, que continua a apresentar desvantagens à mulher. A UGT, como estipula seu Estatuto, garantirá a presença de, no mínimo, 30% de mulheres em seus órgãos de direção.

74. POLÍTICA PARA A JUVENTUDE
Defendemos a construção de uma sociedade em que os jovens tenham oportunidades e possibilidades reais de pleno desenvolvimento, de acordo com suas aspirações. A marginalidade social não é a sua condição única e inexorável. Portanto, muito mais que escolas profissionais, treinamento e qualificação (fundamentais para o seu encaminhamento adequado ao mercado de trabalho e conseqüentemente para a garantia de sua cidadania) a juventude precisa de uma educação que lhe permita inserir-se na Era do Conhecimento e formar-se como cidadão pleno.

75. POLÍTICA PARA OS IDOSOS
Defendemos uma sociedade em que os idosos tenham garantidos todos os direitos da cidadania inerentes à sua idade, sem discriminação de qualquer natureza, garantida sua participação na comunidade, preservadas sua dignidade, bem-estar e o direito a uma Previdência e Seguridade Sociais dignas. Lutamos pela criação de condições que tornem efetivas as possibilidades de viverem em sociedade sentindo-se úteis e felizes.

76. CULTURA
Defendemos uma política cultural que crie oportunidades de desenvolvimento das diversas manifestações culturais populares e da classe trabalhadora, que impulsione tanto a produção industrial quanto a produção independente, que valorize a diversidade regional da cultura brasileira, que crie pontes de interlocução e cooperação entre os produtores culturais populares e os eruditos, que fortaleça a produção artística e cultural de caráter popular e descentralizada na busca da valorização dos trabalhadores da cultura e da democratização do direito ao acesso aos bens culturais do país. A UGT buscará a unidade dos movimentos culturais, em toda a sua diversidade, em sua dura luta para contrapor-se aos monopólios bem como para firmar-se como componente essencial para a construção de uma nova cidadania, identificada sobretudo com o mundo do trabalho e seus valores. Suas entidades filiadas valorizarão seus Departamentos, Secretarias e Diretorias Culturais, estimulando para que nas sedes e equipamentos sindicais se criem espaços culturais para promover atividades, espetáculos e shows destinados à elevação cultural da classe trabalhadora.

77. A INTELECTUALIDADE
Defendemos uma íntima vinculação entre o mundo do trabalho e os intelectuais, produtores de cultura, ciência e saber. Por outro lado, dado o peso crescente da intelectualidade técnica na produção, nos serviços e nas lutas do mundo do trabalho, a UGT entende que, frente à revolução científico-tecnológica, a intelectualidade é um aliado decisivo, pois ela também possui aspirações democráticas, patrocina a defesa e a ampliação da cultura, defende ampla liberdade de criação e o controle democrático da indústria cultural e a elevação do nível cultural do mundo do trabalho e do povo brasileiro.

78. ESPORTE E LAZER
Enterraremos a velha concepção que esporte e lazer não passam de meras atividades ligadas ao tempo livre (dos desocupados e ócio recreativo dos bem-nascidos financeiramente) e uma atividade desimportante pela antiga visão sindical. A UGT entende o esporte e lazer como um direito inalienável do mundo do trabalho por tudo o que eles significam em termosde bem-estar físico, biopsíquico, estético e social do corpo bem como um fenômeno sócio-cultural formador da cidadania. Consciente que a vivência do esporte e lazer exige a conscientização de que temos direito ao acesso a bens culturais, a UGT organizará as Olimpíadas dos Trabalhadores da UGT de abrangência nacional e permanente e orientará suas entidades filiadas a lutarem para incluir nos Acordos e Convenções cláusulas que visem promover o esporte e lazer para o trabalhador e a sua família.

79. SOCIEDADE DEMOCRÁTICA DE INFORMAÇÃO
Defendemos que não haverá uma sociedade democrática da informação se não for prestada particular atenção nas necessidades especiais dos grupos marginalizados e vulneráveis da sociedade, desempregados, pessoas menos favorecidas, idosos e portadores de deficiência, cuja tecnologia de inclusão digital deve estar ao seu alcance. Combateremos os atos ilegais bem como os motivados por discriminação racial, xenofobia – e intolerâncias relacionadas – ódios, violência, todas as formas de abuso contra a criança, incluindo pedofilia e pornografia infantil, e tráfico e exploração de seres humanos.

80. MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Desenvolveremos ações para apoiar as micro e pequenas empresas de todo o país, tendo em vista o seu papel na criação de empregos e geração de renda.

81. RESPONSABILIDADE SOCIAL
Defendemos as boas práticas da responsabilidade social corporativa. A UGT orienta todas suas entidades filiadas a colocarem em suas pautas de reivindicações a discussão sobre a implementação por parte das empresas de políticas de responsabilidade social, baseadas nas normas brasileira e internacional que tratam do assunto. Hoje em dia, muitas empresas praticam a filantropia ou assistencialismo tomando decisões unilaterais, “enfeitando” os seus balanços sociais, em total desacordo com as boas práticas de uma verdadeira política de responsabilidade social.

82. O TERCEIRO SETOR
Compreendemos que o movimento sindical no seu papel em defesa do mundo do trabalho e de suas aspirações à emancipação humana, tem no Terceiro Setor um aliado fundamental, devendo estabelecer com ele parcerias em áreas que possuem interfaces com as prioridades da UGT. Por isso,a UGT, vocacionada a uma atuação que vá além da empresa, desenvolverá ações conjuntas com a pluralidade de entidades que se situam no campo do Terceiro Setor em prol do mundo do trabalho, do mundo da cultura, da ciência, da ecologia e da vida em sua plural imensidão.