RICARDO PATAH: FIM DA PEJOTIZAÇÃO É URGENTE PARA PROTEGER OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos sobre pejotização no país, acende um importante alerta para o movimento sindical e para toda a classe trabalhadora. Embora a suspensão tenha caráter técnico e provisório, ela toca diretamente em um dos maiores desafios enfrentados pelo mundo do trabalho nos últimos anos: o uso abusivo da pejotização como forma de burlar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e precarizar as relações laborais.

A pejotização — quando o trabalhador é obrigado a abrir uma empresa (PJ) para prestar serviços que, na prática, têm todas as características de um vínculo empregatício — é uma estratégia ardilosa usada por empresas para reduzir custos às custas da dignidade alheia. Essa prática elimina o acesso a direitos básicos como férias, 13º salário, FGTS, licenças e previdência social, promovendo uma modernização perversa das formas de exploração.

Além de fragilizar os trabalhadores e as trabalhadoras, a pejotização desenfreada leva à quarteirização da mão de obra, esvaziando a responsabilidade direta das empresas e afetando, inclusive, a economia local, que depende do consumo e da estabilidade gerada por empregos formais. Ao criar um exército de “empreendedores” forçados, ela mina a segurança social, gera insegurança jurídica e compromete o futuro da proteção previdenciária no país.

A UGT defende que qualquer decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre esse tema seja precedida convocação de audiências públicas envolvendo as centrais sindicais e representantes dos sindicatos. Não se pode tratar de forma técnica uma questão que é, antes de tudo, social. O diálogo com quem representa a classe trabalhadora é essencial para construir uma saída que não represente retrocessos.

É hora de caminhar rumo ao fim da pejotização. Proteger os direitos trabalhistas é garantir justiça, dignidade e desenvolvimento para todos. O Brasil precisa avançar, não retroceder.

Ricardo Patah – Presidente da UGT