Adiada a votação do projeto que prevê isenção de IPTU para entidades sindicais

O Projeto de Lei n° 546/2018, de autoria do vereador Pedro Bueno (Podemos) seria votado pelo Plenário da Câmara, em primeiro turno, na tarde dessa terça-feira, 06/11. Pela proposta, estariam isentos do pagamento do IPTU os imóveis alugados ou cedidos para centrais, sindicatos e associações.

Porém, a votação foi encerrada por falta de quórum. Havia 18 vereadores presentes, quando são necessários 28, de acordo com o regimento interno da Casa. O secretário do Servidor Público da UGT-MG, Eduardo Sérgio Coelho, participou da sessão, representando a central ugetista mineira.

Segundo ele, o esvaziamento do plenário da Câmara no momento da votação foi orquestrado pelo líder da bancada do prefeito, vereador Léo Burguês, que determinou a saída dos demais parlamentares.

Na avaliação de Eduardo, foi uma retaliação aos sindicalistas e demais cidadãos presentes na galeria, que se manifestaram favoráveis a outro projeto apresentado pelo vereador Pedro Bueno, o que solicita a antecipação do anúncio do aumento das passagens de ônibus em BH para, no mínimo, 20 dias. E também pelo apoio à criação da CPI da BHTRANS, ou seja, a abertura da caixa preta da empresa que gerencia o transporte público da capital.

Vale destacar que, reunido na tarde desta terça-feira (6/11), o Plenário da Câmara votou pela manutenção do veto do prefeito Alexandre Kalil ao Projeto de Lei 88/17, do vereador Pedro Bueno, que obrigava divulgação prévia do aumento das tarifas de ônibus.

O argumento é de que a medida seria inconstitucional, uma vez que esse tipo de regulação seria de competência exclusiva da Prefeitura.