Aprendizagem profissional será tema de audiências públicas em BH e no interior

Eventos vão marcar a Semana Nacional da Aprendizagem em Minas Gerais

Entre 13 a 17 de agosto, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), em cooperação institucional com o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério do Trabalho, promoverá a 3ª Semana Nacional da Aprendizagem Profissional. Serão realizadas diversas atividades e eventos em todo o país, dedicados a dar visibilidade ao combate ao trabalho infantil e a promover a ampliação do número de contratações de adolescentes e jovens com idades entre 14 e 24 anos como aprendizes.

Em Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT), o Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FECTIPA), outros órgãos públicos e entidades da iniciativa privada, em iniciativa conjunta, promoverão vários eventos para tratar do tema.

O primeiro deles será realizado em 13 de agosto, às 14h, no TRT, e o público-alvo é a Associação Mineira de Supermercados (Amis) e grandes supermercados da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Neste encontro, com presença da Coordinfância Regional, Gestão do Projeto de Combate ao Trabalho Infanfil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT, da Coordenação da Fiscalização da Aprendizagem da SRT/MG, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais/23ªPromotoria da Infância e Adolescência/Área Infracional e do SENAC – Serviço Nacional do Comércio, serão discutidas possibilidades e alternativas para contratação de adolescentes e jovens usuários ou egressos do Sistema de Atendimento Sócio Educativo, como aprendizes.

Em 14 de agosto, às 08h30, será realizada audiência pública no auditório do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, cujo assunto é Eixo Políticas Públicas – Projeto Resgate a Infância. A iniciativa é uma parceira do MPT, TRT e Justiça do Trabalho local, SRT e do FECTIPA, contando com o apoio e a participação do Fórum dos Direitos da Criança de Ribeirão das Neves, do município Ribeirão das Neves e da entidade qualificadora CENAP.

Para esta audiência pública foram convidadas empresas do município, integrantes da rede de proteção e sistema de garantia de direitos local, entidades do Sistema S e instituições destinadas a aprendizagem profissional, dentre outros órgãos e instituições. O objetivo é apresentar os inúmeros aspectos positivos da aprendizagem profissional e fomentar esta forma de trabalho protegido em benefício dos adolescentes e jovens de Ribeirão das Neves, especialmente aqueles em situação vulnerabilidade social.

Em 16 agosto, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, haverá audiência pública para tratar da aprendizagem profissional no segmento rural. O encontro terá a presença da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia, do TRT e Justiça do Trabalho do Trabalho local, auditores fiscais do trabalho de Uberlândia e Uberaba, além do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Foram convocadas para audiência empresas ligadas ao segmento rural localizadas na área de atribuição das Procuradorias do Trabalho de Patos de Minas e Uberlândia. O evento será das 13h às 16h, na sede da Subseção da Ordem dos Advogados Brasil (OAB).

O que diz a legislação - A obrigação de reservar de 5% a 15% das vagas para programa de aprendizagem profissional é prevista, nos artigos 428 a 433 da CLT, para empresas de qualquer ramo ou natureza, exceto microempresas. O aprendiz deve ter idade entre 14 e 24 anos, mas a lei estabelece que seja dada prioridade para a faixa etária de 14 a 18 anos. O programa é também um importante caminho para a inclusão de pessoas com deficiência, para as quais não há limite de idade, ou de jovens em situação de vulnerabilidade social, para os quais a aprendizagem pode ser uma porta de entrada segura para o mercado de trabalho.

Aprendizagem é: um contrato especial de trabalho ajustado por prazo determinado, de no máximo 2 anos, em que o empregado é submetido a uma formação técnico-profissional metódica, com etapas teóricas e práticas. É concretizada por meio de uma triangulação entre a empresa contratante, uma entidade qualificadora e o empregado. O aprendiz tem direito a jornada especial compatível com os estudos, salário mínimo/hora, FGTS no percentual de 2%, férias coincidentes com as escolares, vale transporte, 13º, entre outros.

Programação da Semana de Aprendizagem em Minas Gerais

Reunião com representantes do setor supermercadista - BH
Quando: 13 de agosto
Horário: 14h30
Onde: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Avenida Getúlio Vargas, 228, Bairro Funcionários.

Audiência pública - Ribeirão das Neves
Quando: 14 de agosto
Horário: 8h30
Onde: Auditório do Instituto Federal de MG (IFMG) de Ribeirão das Neves - Rua Taiobeiras, 169 - Sevilha (2A Seção).

Audiência pública - Uberlândia
Quando: 16 de agosto
Horário: 13h
Onde: sede da Subseção da OAB - Avenida Rondon Pacheco, 980, Bairro Copacabana.

Coletiva de imprensa
Quando: 17 de agosto
Horário: 9h30