DECLARAÇÃO FINAL DA II CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO

A II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) encerrou-se nesta quinta-feira (5.3.26), no Distrito do Anhembi, em São Paulo. Ao longo do encontro, foram analisadas 370 propostas oriundas das etapas estaduais realizadas entre setembro e dezembro de 2025 em todos os estados brasileiros.

Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a conferência reuniu representantes de trabalhadores, empregadores e governo para debater os desafios e as transformações do mundo do trabalho. A OIT acompanhou todas as discussões, junto com observadores de outros países.

Ao final da Conferência, os 637 delegados presentes na plenária final votaram e aprovaram 10 das 17 propostas voltadas ao fortalecimento das relações de trabalho, da negociação coletiva e da segurança jurídica.

O secretário de Relações do Trabalho do MTE e coordenador da Conferência, Marcos Perioto, fez a leitura da Declaração Final da II CNT na plenária de encerramento.

 Entre as propostas aprovadas estão:

• a promoção de uma intermediação de mão de obra mais inclusiva;
• a ampliação e integração das políticas de qualificação profissional contínua, alinhadas às reais necessidades do mercado de trabalho;
• a construção de um sistema de proteção social integrado;
• o fortalecimento e aprimoramento do FAT e do FGTS, para que atuem de forma mais efetiva nas políticas de desenvolvimento, industrialização, transição energética, inovação tecnológica, crescimento econômico, geração de empregos, financiamento da infraestrutura e construção de moradias.

A II Conferência também reafirmou os princípios do diálogo social, o fortalecimento da negociação coletiva, a atualização do sistema sindical e a adoção de boas práticas de mediação para a prevenção e a solução de conflitos trabalhistas.

Confira, no documento anexo, a Declaração Final da II Conferência Nacional do Trabalho

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/marco/ii-conferencia-nacional-do-trabalho-se-encerra-com-aprovacao-de-propostas-para-o-mercado-de-trabalho