Governo de Minas define novo prazo, 16/3, para cumprir acordo com os servidores da Junta Comercial

Reunião ocorreu ontem, 8/2, com o secretário da Fazenda, José Bicalho e representantes da categoria.

Com a possibilidade de entrar novamente em greve, servidores da Junta Comercial têm uma nova data agendada, 16/3, para que o governo de Minas dê início ao cumprimento do acordo acertado com a categoria, depois de dois meses do termo assinado. Em reunião realizada ontem, 8/3, com o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, ficou acertado com os representantes da Associação dos Servidores da Junta Comercial de Minas Gerais - Asjuc o pagamento dos salários atrasados mediante compensação.

“Esperamos que agora o acordo seja efetivamente cumprido”, diz Alessandra Araújo, presidente da Asjuc. Na pauta, foi estabelecido que até final de junho os servidores vão repor os dias atrasados com duas horas extras por dia, inclusive aos sábados. Neste período, os salários suspensos serão pagos.

Conforme explica Araújo, os demais itens do acordo também foram acertados, como o prazo de dez dias para a publicação, prorrogado por até 45 dias, para revisão do plano de carreira da categoria. “Este é um dos antigos pleitos da categoria que, desde 2015, havia sido acordado”, lembra Araújo.

Para apurar casos de assédio moral, será criada uma comissão com representantes da Asjuc e Jucemg, a ser publicada no prazo de dias, bem como a implementação de um programa de combate ao tema no prazo de 45 dias com representantes da categoria, Fazenda e Jucemg. Tudo será regulamento por meio de uma Resolução.

E, por fim, será publicada, no prazo de dez dias, uma Portaria instituindo um grupo de trabalho para levantar a necessidade de provimento de cargos efetivos de técnicos e analistas de registro empresarial para realização de um novo concurso público, tão logo seja reestabelecido o equilíbrio entre as despesas com o pessoal e a receita tributária conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O último concurso foi realizado em 2008 e, mesmo assim, por meio de um Termo de Ajustamento de Condutas – TAC firmado com o Ministério Público.

120 dias em greve
A maior greve já realizada pela categoria iniciou em agosto e se estendeu até o final de dezembro de 2017 e só foi encerrada com a intervenção do governador que nomeou um secretário de estado para negociar diretamente com a categoria. Durante esse período, os trabalhadores da autarquia fizeram protestos, passeatas, denuncias à imprensa e aos diversos órgãos do estado, como Ministério Público, sobre as condições de trabalho, como inúmeros casos de assédio moral, irregularidades e ilegalidades na autarquia.

Araújo lembra que mesmo depois da Justiça reconhecer a legalidade do movimento e, após a assinatura do acordo no final de dezembro de 2017, a categoria encontrou resistências. “Fizemos inúmeras reuniões, enviamos ofícios, ligamos inúmeras vezes e estabelecemos metas para reposição dos dias não trabalhados, mas não obtivemos nenhum retorno concreto do governo e muito menos da direção da Jucemg.

Os servidores, continua Alessandra, já estavam repondo o serviço em dia com até duas horas extras por dia, inclusive dispostos a trabalhar aos sábados, mas o presidente da Jucemg não autorizou muito menos ofereceu uma alternativa”,

De olho no acordo, Araújo deixa claro que o movimento em prol da valorização dos servidores continuará. “Vamos sempre continuar a lutar porque direitos são conquistas e não privilégios”, conclui.