Governo do Estado descumpre acordo e servidores da Junta Comercial podem retomar a greve

A greve dos servidores na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) durou cerca de 120 dias e terminou há apenas dois meses, mas pode ser retomada. A Associação dos Servidores da Jucemg (Asjuc) divulgou nota na sexta-feira (2) informando que o Estado não está cumprindo o acertado.

Com isso, as paralisações podem ser retomadas a partir de terça-feira (6), quando está agendada uma assembleia da categoria, segundo informou a presidente da Asjuc, Alessandra Araújo.

“Em 2015, fizemos um movimento e conseguimos avanços que não foram cumpridos. Desta vez, não vamos esperar dois anos pelo cumprimento do acertado”, alertou Alessandra Araújo. Segundo ela, há trabalho acumulado, mas nem o calendário de recomposição foi definido.

A presidente da Asjuc informou que, das pautas acertadas entre os servidores e a Secretaria de Estado da Fazenda e a Jucemg, apenas uma foi parcialmente cumprida: o pagamento de gratificação de R$ 86. Entretanto, não houve regulamentação, o que torna o recebimento inseguro, podendo ser suspenso.

Ela informa ainda que quanto ao plano de carreira – que é a principal reivindicação da categoria - não houve qualquer avanço. Ficou acordado que seria criada uma comissão para a reestruturação do plano de carreira, sendo que o projeto de lei deveria estar concluído em 90 dias, a contar do fim da greve.

“A comissão ainda não foi criada. Esse prazo não será cumprido”, acredita Alessandra. O novo plano será implementado assim que o Estado retornar ao limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, os servidores ainda não receberam os salários suspensos em virtude da greve. Ficou acertado que os trabalhadores iriam repor os dias parados e, com isso, receberiam os vencimentos.

Compensação - De acordo com Alessandra Araújo, a Asjuc chegou a participar de reunião como o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, no último dia 9/02, para acertar como seria feita a compensação dos dias não trabalhados. Ficou definido que os funcionários fariam duas horas diárias por dia.

Entretanto, segundo Alessandra, a Jucemg não autorizou essa forma de compensação e não ofereceu alternativa. Com isso, o trabalho continua atrasado. Como o serviço mais prejudicado, ela cita o registro empresarial. Outro item não cumprido foi a criação de uma comissão para apurar casos de assédio moral.

O acordo entre o governo e a categoria aconteceu em 29 de dezembro, mas o fim do movimento só foi homologado na Justiça em 3 de janeiro. A greve teve início em agosto.

A Secretaria de Estado da Fazenda e a Jucemg foram procuradas para falar sobre a questão, mas não deram qualquer retorno até o fechamento desta edição.