Compromisso nacional das grandes obras

Aconteceu no dia 26 de novembro, às 16:00 horas (horário de Brasília) na Assembléia Lesgilativa de Minas gerais, a solenidade de Assinatura do Compromisso nacional das Grandes Obras. O compromisso nacional, que  visa aperfeiçoar as condições de trabalho na indústria da construção, foi firmado em 1º de março de 2012, e tem como objetivo aprimorar as condições de trabalho nos canteiros de obras do país. Suas diretrizes são fruto de intensas negociações ocorridas entre o governo federal - sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, e as entidades representativas de empresários e empregados do setor da construção, e teve a presença do Presidente da UGT/MG e Deputado Federal Dr. Ademir Camilo e do Secretário de Trabalho e Emprego de Minas Gerais Sr. Hélio Rabelo.

Ao longo de dezoito reuniões e três plenárias – iniciadas em março e concluídas em dezembro de 2011 -, foram definidos e acordados os termos que resultaram no Compromisso, reunindo diretrizes sobre recrutamento e seleção; formação e qualificação profissional; saúde e segurança; representação sindical no local de trabalho; condições de trabalho, e relações com a comunidade. Merecem destaque os avanços que representam os mecanismos de estímulo à formalização contratual e o fortalecimento do Sine, a implementação de comitês de saúde e segurança  e a adoção de representantes sindicais nas obras, entre outras iniciativas.

Para acompanhar o Compromisso Nacional, foi criada a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, que tem caráter tripartite (com representantes do governo federal, setor empresarial e centrais sindicais), e é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego. Além de funcionar como um espaço permanente de discussão entre as partes envolvidas, a Mesa também tem a incumbência de receber e divulgar as adesões ao Compromisso.

Participaram da Mesa, como representantes dos trabalhadores: Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil  (CGTB); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção (CNTIC); Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (CONTICOM); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (CONTRICOM); Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada (FENATRACOP); Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Mobiliário de Belém/Pará; e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Já a parte patronal foi representada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicon) e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Além da Secretaria-Geral e do Ministério do Trabalho e Emprego, também foram representados na Mesa, pelo governo federal, os seguintes Ministérios: Planejamento, Orçamento e Gestão; Previdência Social; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Casa Civil; Educação; Cidades; Minas e Energia; Esporte; Integração Nacional; Transportes; e a Secretaria de Direitos Humanos.