Em memória às vítimas da chacina de Unaí e pelo fim do trabalho escravo
A UGT-MG participou, no dia 31/01, em Belo Horizonte, de Ação Conjunta pelo Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo Contemporâneo e ato público alusivo à chacina de Unaí, que completou 14 anos sem a prisão dos mandantes do crime.
A atividade foi organizada pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (SINAIT/MG), pelo Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate) e pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedpac), com o apoio do movimento sindical e popular.
Marcaram presença, entre outros, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MTP-MG), Adriana Augusta de Moura Souza; o procurador federal do Trabalho, José Eduardo de Resende; o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Marcelo Gonçalves Campos; o juiz federal e coordenador da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG, Carlos Haddad.
“É lamentável a impunidade que reina no país e este crime, em especial, afeta a todos nós. Nossos colegas estavam cumprindo seu dever e exigindo que a lei fosse respeitada para proteger outros trabalhadores. Foram assassinados de forma covarde e é um absturdo que os mandantes permaneçam em liberdade”, disse o diretor da UGT-MG, Eduardo Sérgio Coelho.
Lançamento de livro
Na oportunidade foi lançado o livro "Trabalho escravo: entre os achados da fiscalização e as respostas judiciais", produzido pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG. A publicação foi feita com base nos relatórios das fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho entre 2004 e 2017 e traz informações sobre o resultado dessas ações.
O livro aponta, por exemplo, que em 2016 quase 900 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão no país, como resultado de 115 ações fiscais, realizadas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho. Minas Gerais foi o estado recordista, onde as equipes de fiscalização identificaram 328 trabalhadores em situação semelhante à de escravos.
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
A ação conjunta vem reforçar os apelos pelo fim da impunidade, que tem sido a marca do crime que ficou mundialmente conhecimento como Chacina de Unaí, ocorrido no dia 28 de janeiro de 2004.
Naquela data, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em uma emboscada na região rural de Unaí. Eles investigavam denúncias de trabalho escravo na região.
O ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, seu irmão Norberto, além de Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro foram julgados e condenados em 2015. Somadas, as penas ultrapassam 220 anos, mas eles recorrem em liberdade.
Em homenagem aos trabalhadores mortos, o 28 de janeiro é celebrado no Brasil como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
A Ação Conjunta pelo Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo Contemporâneo e ato público alusivo à chacina de Unaí do último dia 31/01 foi realizada na sede da CTB Minas.