ASJUC: Governo de Minas e Junta Comercial mentem

NOTA: GREVE DOS SERVIDORES DA JUCEMG

Jucemg: "O Governo do Estado de Minas Gerais continua aberto à negociação com os servidores da Jucemg e espera que o movimento grevista seja encerrado, considerando que as reivindicações solicitadas pela categoria foram cumpridas, a saber:"

VERDADE - O Governo de Minas não dialoga com os servidores/trabalhadores da Junta Comercial. O governo agendou apenas uma reunião com a representação dos servidores, que ocorreu no dia 11/09/2017, na Cidade Administrativa. Data em que representantes do Governo e administração da Junta, levaram propostas que não atendiam as reivindicações dos servidores. Os servidores reunidos em assembleia no dia 13/09/2017, decidiram enviar contraposta ao Governo e administração da Junta. A Contraproposta foi enviada no dia 15/09/2017 e até o momento o Governo de Minas e ou administração da Junta Comercial procurou a representação dos servidores para restabelecer diálogo.
Jucemg: "PLANO DE CARREIRAS: Publicada a resolução que criou o grupo de trabalho para elaborar o plano de carreiras, no Diário Oficial do Estado em 30/08/2017."

VERDADE - Quanto ao Plano de Carreira, já existe descumprimento de acordo por parte do Governo e da JUCEMG, desde 2015. Assim, é o Governo e a JUCEMG quem devem apresentar à categoria uma real intenção de dar cumprimento ao acordado. Neste sentido, é necessário que o Governo e a JUCEMG apresentem cronograma de reuniões do Grupo de Trabalho recentemente instituído, para que, no prazo previsto na Resolução Conjunta nº 9733/2017 (90 dias), seja efetivamente finalizado Projeto de Lei e encaminhado à ALMG para sua aprovação, tão logo seja restabelecido o equilíbrio entre as despesas com pessoal e a receita tributária do Estado, mediante publicação. A Resolução foi publicação apenas após o início da greve.

Jucemg: “ACORDO SALARIAL FIRMADO EM DEZEMBRO/2015: O Governo aguarda melhoria dos seus indicadores financeiros para sua implementação, considerando as condições financeiras e orçamentárias pelas quais passa o Estado.”

VERDADE: Os servidores da JUCEMG entendem que não houve cumprimento do Acordo de 2015, mesmo com a posterior e recente publicação, somente no dia 30.8.17, após notificação da greve, de Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e elaborar propostas relativas ao Plano de Carreira e à remuneração dos servidores, uma vez que não ocorreu nenhuma discussão a respeito do conteúdo do referido Plano, além de não existir qualquer cronograma de reuniões com os servidores.

Ademais, não houve nenhuma sinalização por parte do Governo e da Junta em efetivar a concessão da Gratificação, com valor mensal de 50% do vencimento básico correspondente ao nível e grau de posicionamento do servidor na tabela da respectiva carreira, nem mesmo foi apresentada proposta alternativa para incluir este aumento no futuro Plano de Carreira, como estabelecido no acordo.

A Junta Comercial é uma autarquia lucrativa, que arrecada 5milhões/mês. Todo valor arrecadado desaparece no Caixa Único Estadual. O Governo liberou 32 milhões para compra de um prédio para a Junta Comercial e sem necessidade, a Junta Comercial tem “SEDE PRÓPRIA” situada na Avenida Santos Dumont, 380 – Centro!!! Que para reformar o Governo de Minas gastaria apenas 3 MILHÕES.

O Governo de Minas Gerais paga para o servidor concursado da Junta Comercial no cargo de Analista de Registro Empresarial apenas R$ 2.500,00 POR MÊS, sendo que, para o empregado Terceirizado/Contrato Temporário com a Junta Comercial, paga R$ 20 MIL REAIS POR MÊS.

Jucemg: “ASSÉDIO MORAL: A Jucemg repudia veementemente este tipo de conduta e, em cumprimento à Lei Complementar nº 116 de 11/01/2011, regulamentada pelo Decreto nº 46.060, de 05/10/2012, apoia e executa as boas práticas nas relações de trabalho. A Junta Comercial sempre manteve canais para o processamento de tais denúncias, sendo em junho/2016, capacitou seus representantes da Gerência de Recursos Humanos para exerceram o papel que lhes cabe na legislação, de acolher e orientar o agente público para formalizar a sua reclamação, bem como para realizarem a conciliação dos conflitos.

VERDADE - Considerando a necessidade de efetivamente instituir meios de prevenção e punição dos casos de assédio na JUCEMG, a categoria pleiteia a instituição de Comissão Especial, cujos integrantes devem ser, pelo menos, dois membros indicados pela Asjuc, para apurar os casos de assédio moral na JUCEMG, conforme Decreto Estadual nº 46.060/2012.

Os servidores vítimas de assédio moral não confiam na comissão instituída pela administração da Junta Comercial para receberem as denúncias visto que, não tem dentre os seus membros, nenhum membro indicado pelos servidores ou pela entidade que os representa.

Jucemg: “VALE ALIMENTAÇÃO: as reivindicações sobre este item já estavam todas atendidas antes de iniciada a greve, com o pagamento de valores diferenciados em relação aos demais servidores do estado.”

VERDADE - existe um problema grave entre a promessa do Governo e da JUCEMG e os atos efetivamente praticados. O fato é que nos contracheques dos servidores consta uma verba denominada “Ajuda de Custo”, sem haver norma regulamentadora e discussão com a categoria, não tendo sido pago o Vale Alimentação nos termos antes acordados.
Governo de Minas se nega a dialogar com os servidores da JUCEMG, que recebem um dos piores salários entre as Juntas Comerciais do País!

FONTE: www.asjuc.com.br/