Protesto nesta sexta-feira, 27/10, marca os dois meses de greve dos servidores da Jucemg

Governo ignora paralisação que já traz prejuízos a empresários que têm dificuldade para abrir novos negócios no Estado.

Os servidores da Junta Comercial de Minas Gerais completam amanhã, 28/10 (Dia do Servidor Público), dois meses de greve. Para marcar os 60 dias de paralisação haverá ato de protesto hoje, 27/10, às 14h, em frente à sede da autarquia, na rua Sergipe, em Belo Horizonte.

Apesar da paralisação prejudicar a abertura de empresas, já com mais de 25 mil processos acumulados, “o governo de Minas e a administração da Jucemg não apresentaram nenhuma proposta e até o momento não chamaram para negociar”, relata Alessandra Araújo, presidente da Associação dos Servidores da Junta Comercial de Minas Gerais – Asjuc.

A categoria permanece com os braços cruzados até que seja efetivamente atendido os pleitos da categoria. Entre eles o cumprimento do acordo de 2015 (previa aumento de 50% em gratificações), implementação de plano de carreiras, fim dos casos de assédio moral, nepotismo e as alterações na mudança do vale alimentação que passou a ser pago em folha como ajuda de custo, sem haver norma regulamentadora e discussão com a categoria. “Temos uma Lei que disciplina o pagamento do vale alimentação e o governo está descumprindo”, alerta Alessandra.

Alegação de falta de recursos não procede
De acordo com a presidente da Asjuc, o governo alega não ter dinheiro para conceder reajuste aos servidores, mas liberou R$ 32 milhões para compra do prédio da sede atual da autarquia, localizado na Rua Sergipe, 64, sem necessidade, já que Junta possui prédio próprio e está abandonado na Avenida Santos Dumont 380, cuja reforma custaria aos cofres públicos apenas R$ 3 milhões.

Além de receber um dos piores salários entre as Juntas Comerciais do País, os servidores da categoria fazem uma série de denúncias sobre irregularidades, dentre elas improbidade administrativa, desvio de função pública e funcionários fantasmas (sem publicação de cargo no Diário Oficial de MG).

Em pauta, os servidores também reivindicam a realização de concurso público, o último foi realizado em 2008, e o fim da terceirização de atividade fim (registro empresarial). Ao todo, são 179 servidores efetivos da Jucemg e aproximadamente 200 terceirizados, além dos convênios (Acordo de Cooperação Técnica) entre Jucemg e Prefeituras com a contratação de 550 funcionários que realizam atividade fim.

Sobre a Jucemg
A Junta Comercial é uma autarquia estadual vinculada à Fazenda Estadual e diariamente dá entrada a mais de mil processos de abertura, alteração e extinção de empresas, além de emissão de certidões. A Jucemg possui seis escritórios regionais (Montes Claros, Uberlândia, Uberaba, Juiz de Fora, Varginha e Governador Valadares) e convênio em parceria com mais 134 prefeituras do interior e a sede, na capital mineira. Referência nacional, a Jucemg exporta sua tecnologia para outros estados, como atualmente o registro digital, considerado pioneiro no Brasil.

A Junta Comercial arrecada 5 milhões/mês, mas desrespeitando a autonomia administrativa e financeira da autarquia, toda arrecadação é feita no cofre único do Estado e desaparece.