Comerciários lutam pela regulamentação da profissão

O Projeto de Lei 3592/12, que regulamenta a profissão de comerciários, que tramita há mais de 30 anos, já aprovado pelo Senado Federal e pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, sofreu mais um atraso, podendo voltar à pauta. Isso porque, no dia 31/10, o Deputado Federal Dr. Grilo (PSL-MG), solicitou vistas ao projeto.

Diante disso, o presidente José Alves do SECBH, convidou o Deputado Federal Dr. Grilo para uma reunião de debates, no dia 5/11, em Belo Horizonte, na sede do Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de BH e Região Metropolitana.

A reunião que aconteceu sem a presença do deputado Dr. Grilo, contou com a intermediação do Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB - Dr. Bruno Reis de Figueiredo, além das presenças do Deputado Federal e Presidente da UGT/MG - Ademir Camilo, do Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - Levi Fernandes Pinto, do Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores de MG – Antônio da Costa Miranda, da Força Sindical MG – Rogério Fernandes, da Federação do Comércio de Minas gerais – Lázaro Luiz Gonzaga, do Pres. do SINDCOMTRES - Eloísio Godinho e do presidente so Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Contagem - Ronaldo Gualberto, e demais lideranças e entidades sindicais, que somam forças à aprovação e agilidade no processo, comprometendo-lhes também mobilizar os demais parlamentares em razão da demanda.

Para o Presidente do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte, José Alves Paixão a reunião seria a oportunidade para que o Deputado Dr. Grilo ouvisse os sindicalistas. "Ficamos surpresos com o pedido de vistas do parlamentar, mas encaramos como democracia. Estamos prontos para esclarecer todas as dúvidas”, afirmou. Já Ademir Camilo, alegou que o pedido é um ato normativo do parlamentar, mas que tais dúvidas, devem ser debatidas com ambas as partes. “Estou acompanhando e militando em favor do projeto, sempre em contato com os colegas deputados, entregando informativos e lembrando-os da importância de se regulamentar a profissão”, disse.

Ficou  acertado, que ainda no mês deve ser votado na câmara dos deputados o PL 3592/12 que é fruto de um acordo entre a CNC/CNTC e Senadores, que aprovaram um Substitutivo ao PL 115/07 - Paulo Paim, que entre outras cláusulas, fixa em 8 horas diárias e 44 horas semanais a jornada de trabalho, autoriza jornada de 6 horas se houver turnos com revezamento e o piso salarial da categoria será fixado em acordo ou CCT.