Estado descarta reajuste e greve na Junta Comercial continua

Reunião entre as partes poderá retomar conversações para atender a demandas dos servidores.

Sem reajuste salarial há 12 anos, segundo exposto por representantes da categoria nesta quarta-feira (6/9/17), servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) manifestaram a disposição de continuar a greve iniciada há dez dias.

Em audiência pública que discutiu a situação na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), eles também se mostraram insatisfeitos com recentes mudanças na forma de concessão do vale-alimentação, cobraram o cumprimento de acordo firmado em 2015, por ocasião de paralisação anterior, e denunciaram a ocorrência de assédio moral no ambiente de trabalho.

Apesar do movimento, representantes do Poder Executivo descartaram a concessão de reajustes, em função da situação financeira do Estado. Segundo Carlos Calazans, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Minas Gerais atingiu os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal.

Ainda assim, o presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), que pediu a audiência, defendeu um esforço por parte do governo para dialogar com a categoria.

Com o aval do representante da Seplag, a audiência foi encerrada com o indicativo de negociação por meio de uma reunião a ser agendada entre as partes.

Baixos salários - Apesar das mencionadas dificuldades financeiras do Estado, o parlamentar considerou que os salários pagos na Junta Comercial hoje são extremamente baixos em relação aos de outras categorias do Estado. “Isso sem falar que a Junta de Minas tem um dos melhores desempenhos entre as demais no Brasil”, frisou.

Entre as reivindicações do movimento, estão o pagamento de gratificação de 50% sobre a remuneração mensal e a implementação de plano de carreira no órgão, além da retomada da autonomia financeira e administrativa da Junta e da investigação de casos de assédio moral no órgão.

Servidores expõem discrepâncias salariais
Segundo a Associação dos Servidores da Jucemg, a instituição tem hoje 179 servidores concursados e outros 200 terceirizados, com grandes diferenças salariais entre os dois grupos. Enquanto um servidor com curso superior ganha R$ 2.500,00, haveria terceirizados recebendo até R$ 20 mil.

“Essa greve é um pedido de socorro”, afirmou a presidente da entidade, Alessandra de Araújo. Segundo ela, técnicos, analistas e auxiliares de outras Juntas Comerciais da Região Sudeste ganhariam o dobro dos salários pagos hoje em Minas.

Autarquia estadual, a Jucemg, segundo ela, arrecada R$ 5 milhões por mês. O órgão recebe diariamente mil processos para abertura, registro e fechamento de empresas, emissão de documentos e alteração de contratos, entre outros. O atendimento é feito no escritório da Capital, em outros seis escritórios regionais e por meio de parcerias com 122 prefeituras.

Junta reconhece baixos salários, mas diz que greve surpreendeu
A secretária-geral da Jucemg, Marinely Bomfim, concordou que os salários pagos aos servidores estão baixos. Disse, contudo, que a administração foi surpreendida pela greve, uma vez que, segundo ela, houve avanços para a implementação de um plano de carreira no órgão, um dos pontos importantes do acordo anterior.

Ela se referia à publicação, em 30 de agosto, de resolução criando um grupo de trabalho para elaborar o plano de carreira, a ser enviado à aprovação da ALMG por meio de projeto de lei do Executivo.

Dessa forma, Marinely avaliou que o estopim para a paralisação na Jucemg teriam sido as mudanças efetivadas na concessão do vale-alimentação que, segundo ela, foram determinadas pelo Comitê Financeiro do Estado, sem a ingerência do órgão.

Ela explicou que o benefício era dado por meio de cartão alimentação, passando a ser taxado em folha. A mudança ocorreu em maio passado e, para amenizar possíveis perdas com a alteração, Marinely informou que o valor do benefício passou de R$ 870,00 para cerca de R$ 1.160,00 na Jucemg.
Os servidores, contudo, reclamaram que o benefício, ao ser incluído na folha, passou a incidir apenas sobre os dias efetivamente trabalhados, desconsiderando férias e dias faltosos.

Assédio moral é denunciado
A presidente da Associação dos Servidores denunciou que, além das questões financeiras, condutas de assédio moral têm sido recorrentes na Jucemg. Segundo ela, uma das práticas comuns por parte da administração seria a exposição coletiva de possíveis erros cometidos por servidores, com o intuito de causar constrangimentos.

“Os servidores não se sentem à vontade para discutir essas questões na Junta, mas queremos investigação”, disse.
O deputado Cristiano Silveira ressaltou a realização, na véspera, de audiência pública na ALMG justamente com o objetivo de discutir medidas de combate ao assédio na administração pública.

Os demais convidados também endossaram a necessidade de providências nesse sentido. A representante da Junta acrescentou ter conhecimento de apenas um caso em análise e defendeu que outros possíveis sejam oficializados. Nesse sentido, a associação dos servidores reivindicou a necessidade de criação de uma comissão permanente sobre o assunto, com a garantia de participação da categoria.

FONTE: https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2017/09/06_materia_greve_junta_comercial.html

FOTOS: Ricardo Barbosa/ALMG