SINDPÚBLICOS/MG: “De Olhos e Ouvidos do Poder Público na Escola à Legalistas sem Humanidade”

A história da “Inspeção Escolar” em Minas Gerais tem suas origens no Império. Ao longo dos anos a atuação do Inspetor Escolar foi se adequando à política educacional vigente e ao entendimento da Educação no contexto social em que se realizava.

Da atuação apenas como forma de controle e fiscalização, marcada pela interferência política, religiosa e pela obediência às normas, pareceres de Governos Autoritários que tinham o interesse de controlar a Educação, a Inspeção Escolar assume o papel de articulador entre os órgãos do sistema educacional e as unidades de ensino, visando garantir a observância e o cumprimento da lei e envida esforços para assegurar o bom funcionamento das escolas nos aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos, atuando de maneira que, para além de fiscalizar a escola, dela participa como educador que é, observando, orientando para prevenção e saneamento de possíveis irregularidades e ajudando a construir, de forma flexível e democrática, o currículo escolar de cada Instituição acompanhada, priorizando o diálogo como forma de trabalho.

Assim entendendo, o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais emitiu no Parecer 627/2002 a definição de que “a Inspeção escolar são os olhos e os ouvidos do Poder Público na Escola”.

Contrariando este entendimento, a Nova Gestão da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, rotula os Inspetores Escolares como legalistas e desumanos, praticando ora velada, e, na maioria das vezes, publicamente, ASSÉDIO MORAL contra estes profissionais, PERSEGUINDO com trocas aleatórias de escolas para acompanhamento ao longo do ano sem critérios definidos e esclarecidos, orientando aos profissionais das escolas que formalizem denúncia sobre a suposta má atuação do Inspetor Escolar, instigando os demais profissionais da Superintendência contra os Inspetores ao ponto dos analistas e técnicos dos diversos setores se recusarem, segundo suas chefias imediatas, a participar das reuniões quinzenais de repasse de orientações, omitindo informações imprescindíveis ao cumprimento do trabalho do Inspetor junto das escolas, indeferindo a participação dos Inspetores em reuniões organizadas por outras Superintendências Regionais de Ensino para discussão de melhoria das condições de trabalho, estudo da legislação e alinhamento da operacionalização das normas, pressionando para que Inspetores designem ou deixem de dispensar os servidores que são amigos das chefias da SRE - A, convocando Inspetores para reuniões com a presença de um determinado sindicato, onde os representantes do sindicato, tendo ouvido apenas o servidor reclamante, desferem inúmeras acusações aos Inspetores, sem nenhum registro de ata das reuniões para não formar provas da conduta antidemocrática, autoritária e perseguidora da Gestão da Metropolitana A, ameaçando sobre abertura de processo administrativo e difamando a atuação, a postura e a vida pessoal dos Inspetores para toda e qualquer pessoa que adentra no gabinete.

A Gestão da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A hostiliza os Inspetores Escolares, intitulando-os como “legalistas sem humanidade”, por eles não cederem aos seus caprichos de agir sem levar em consideração a legislação criada pelo próprio Governo Estadual.

“Dos 32 Inspetores Escolares da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, 15 (quinze) estão sendo processados via Processo Administrativo Disciplinar por não cumprir a ordem manifestamente ilegal de assinar a posse de professores aprovados em concurso público para o cargo de regência de turma para atuação nas escolas especiais de Belo Horizonte e que foram nomeados para atuar em sala de recursos de escolas regulares, ou seja, ferindo o que estabelecia o Edital SEPLAG-SEE nº 05-2014,além de causar prejuízo aos candidatos aprovados para os cargos de professor de sala de recursos que não foram nomeados. A perseguição neste caso é tão latente que, dos 15 Inspetores, 02 foram excluídos do processo, pois não havia motivo para que estivessem nele, mas estavam porque a Metropolitana A enviou para a Auditoria Setorial da Secretaria de Estado de Educação o nome destes Inspetores”.

Nessas condições degradantes de trabalho, alguns Inspetores estão adoecendo e licenciando para tratamento de saúde, outros estão sendo processados administrativamente sem ter tido um procedimento de verificação preliminar que ao menos indicasse realmente a culpa do Inspetor e, outros Inspetores pensando em pedir exoneração, mesmo nestes tempos difíceis de desemprego.

É inaceitável para estes profissionais da Educação perceber que um partido político que ascendeu ao poder com um discurso de ser democrático, aberto ao diálogo e a favor dos trabalhadores compactue com a postura dos Gestores da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A e não se disponham a, pelo menos, ouvir as situações que estão sendo vivenciadas nessa regional na tentativa de resolver de forma imparcial, transparente, moral e legal o conflito notoriamente instalado naquele ambiente.

O SINDPÚBLICOS-MG, representante legítimo dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais, repudia publicamente a postura da Gestão da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A contra os seus Inspetores Escolares e exige apuração dos fatos e adoção de medidas reparadoras pela Secretaria de Estado de Educação e Governo do Estado de Minas Gerais.

Fonte: http://www.sindpublicosmg.org.br