Cartilha do MPT analise reforma trabalhista e derruba mitos de que a legislação trabalhista é retrógrada

O Ministério Público do Trabalho (MPT) produziu uma revista em quadrinhos, intitulada “Não perca seus direitos, conheça a reforma trabalhista”. A publicação enumera os principais pontos contidos na proposta encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional e a repercussão na vida do trabalhador.

Cita, também, alguns mitos das relações de trabalho, apontados pelo governo como justificativa para a reforma. O MPT contesta, por exemplo, que há excesso de ações na justiça do trabalho ou que a legislação atual causa excesso de processos. Ou, ainda, que a proteção ao direito do trabalho gera desemprego.

Além disso, desconstrói o mito de que a Consolidação das Leis do Trabalho é antiga. A CLT original é do ano de 1943, porém, dos 510 artigos que compõem a parte de direito individual do trabalho, somente 75 permanecem com a redação original, ou seja, apenas 14,7% dos dispositivos não sofreram atualização.

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