UGT-MG presente no seminário sobre Reformas trabalhista e previdenciária na Escola Dom Helder Câmara

Representando a UGT-MG, o secretário geral da entidade, Fabian Schetinni, participou na tarde de terça feira, 06/06, como palestrante, do seminário “Reformas Trabalhista e Previdenciária - a ruptura do patamar mínimo civilizatório”, realizado no auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte.

Fabian integrou a mesa que debateu o tema “Terceirização, reforma trabalhista e suas consequências”. Ele questionou a legitimidade do Congresso Nacional em votar e aprovar medidas que usurpam direitos da classe trabalhadora, uma vez que a maioria dos parlamentares está envolvida em denúncias de corrupção e de desvio de conduta ética.

Para o dirigente ugetista, a reforma trabalhista, por exemplo, tal como proposta, aniquila os direitos da classe trabalhadora. Ao mesmo tempo, o governo tenta de todas as formas enfraquecer a organização e a representatividade sindical ao propor o fim do imposto sindical, tornando extremamente desigual a correlação de forças com a classe patronal

A reação do movimento sindical
Ao dizer que o momento é extremamente grave, Fabian ressaltou a unidade das centrais sindicais, independente de bandeiras ideológicas, na defesa da manutenção e garantia dos direitos dos trabalhadores.

De forma unitária as centrais têm realizado várias ações, como a greve vitoriosa do dia 28 de abril e a ocupação de Brasília em 24 de maio. E continuam unidas e mobilizadas para uma nova greve geral no dia 30 de junho. “Essa é uma luta de David contra Golias, mas estamos certos de que sairemos vitoriosos, pois o povo está atento e já percebeu o saco de maldades representado pelas reformas propostas pelo governo federal”, afirmou.

Mais sério do que se pensa
Também palestrante na mesma mesa, o juiz do Trabalho e professor de Direito do Trabalho da USP, Jorge Luiz Souto Maior, chamou a atenção para algo que ele considera extremamente grave. “Estão querendo reescrever a Constituição Federal por vias transversais, numa lógica antidemocrática e autoritária. Todos serão prejudicados e não apenas os trabalhadores”, declarou.

De acordo com ele, mudanças como a prevalência do negociado sobre o legislado ou a adoção do trabalho intermitente previstos na reforma trabalhista “são fichinhas” perto do projeto maior de quem concebeu tais reformas. O que se pretende é impor a lógica do mercado e cercear de todas as formas pessoas e instituições que levam a sério a efetivação de direitos.

O professor afirma que não há nenhum dispositivo concreto para a geração de emprego, porque os avanços não interessam ao capital. O que se quer, na prática, é ampliar as possibilidades de exploração do trabalho.

“É muito mais sério do que se imagina. É o conglomerado econômico dizendo o que devemos ser. O que estão propondo é o retorno ao século XIX e está muito claro o interesse em destruir os sindicatos e a participação da justiça do trabalho”, disse Jorge Luiz Souto Maior.

Segundo ele, trata-se de um retrocesso do ponto de vista da consciência humana, da solidariedade, da verificação do outro e de que somos integrados à família humana. “Precisamos denunciar todos os atores que se empenham para aprovar as reformas de interesse puramente político ou econômico, sem se importar com a sociedade brasileira”, declarou.

Terceirização
Sem também poupar críticas às propostas de reforma do governo Temer, o procurador do Ministério Público do Trabalho/MPT- 3ª Região, Helder Amorim, declarou que a terceirização em atividades fim, da forma como foi aprovada, esvazia o papel social da empresa.

Ele lembra que a Constituição reserva à empresa a função de promover emprego direto com o trabalhador, com máxima proteção social. Em outras palavras, as atividades econômicas devem ser desenvolvidas com respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores.

A prática da terceirização na atividade fim, no entanto, quebra esse paradigma, esvazia a dimensão comunitária da empresas e coloca o lucro acima do valor da proteção ao trabalho. E mais, podendo terceirizar tudo e todos, poderá vir a se tornar uma empresa sem empregados, eximindo, por absoluta liberalidade, sua vocação constitucional promotora de justiça social.

Terceirização desagregadora
Vitor Filgueiras, professor de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), apresentou estudos da Organização Internacional de Trabalho (OIT), segundo os quais a terceirização em nada agrega, pelo contrário, só destrói direitos. Portanto, não faz o menor sentido a alegação de que tem por objetivo gerar empregos e aumentar a competitividade.

Sobre o contrato intermitente de trabalho, ele explica que a media foi importada da Inglaterra e lá a experiência não tem sido nem um pouco positiva. “Todos os indicadores mostram que trabalha-se muito mais e ganha-se muito menos. Por trás disso está a dominação do capital sobre o trabalho. Essa é a anomalia que querem trazer para o Brasil”, pontuou Vitor.

Alex Myller Duarte Lima, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), também usou dados da OIT para contestar a reforma trabalhista do governo Temer. Segundo ele, a Organização Internacional do Trabalho publicou um estudo sobre reformas trabalhistas em 110 países, encaminhadas a propósito de abrir postos de trabalho.

O período estudado abrange entre 2008 e 2014. Em 55% dos casos houve drástica redução na proteção ao emprego, sujeitando os trabalhadores cada vez mais às temíveis leis de mercado. Via de regra a taxa de desemprego aumentou, pelo menos no curto prazo.

O seminário
O Seminário é uma realização da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (SINAIT/MG), tendo a UGT-MG como uma de suas apoiadoras. Foi aberto na manhã do dia 06/06, com as palestras e debates sendo retomados na manhã do dia 07/06.