Agentes de segurança voltam a acampar no Congresso Nacional em protesto à proposta de reforma da Previdência

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), filiado à UGT-MG, se mobiliza para ir a Brasília no próximo dia 18/04. Na capital federal se juntará a outras 32 entidades sindicais representadas pela União dos Policias do Brasil - UPB.

São policiais federais, policiais rodoviários, delegados, agentes penitenciários, peritos criminais, escrivães, entre tantas outras categorias que representam os operadores da segurança pública de todos os estados brasileiros.

O objetivo é protestar contra a PEC 287/16, que contém a proposta de reforma da Previdência. Em tramitação no Congresso Nacional, ela pretende retirar da Constituição Federal o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública nos critérios de concessão da aposentadoria.

“Nosso objetivo é protestar contra a retirada de direitos e a precarização nas relações de trabalho, além de chamar a atenção das autoridades sobre a ameaça à sociedade que é ter uma polícia cada vez mais envelhecida e desmotivada nas ruas”, afirma o presidente do Sindpol/MG, Denílson Martins.

Adoecimento precoce
Segundo ele, atualmente, o policial pode obter a aposentadoria integral com, no mínimo, 30 anos de contribuição. Pelas novas regras, se aprovadas, terá de contribuir por 49 anos, aposentando-se próximo aos 70 anos de idade, o que excede a previsão de expectativa de vida da categoria.

“O policial não tem direito a FGTS, a seguro-desemprego, não tem direito a nada. O único incentivo que temos é a aposentadoria integral e o governo quer acabar com isso. No mundo inteiro os profissionais da segurança se aposentam aos 30 anos de trabalho”, comentou.

Denílson chama a atenção para o fato de o policial estar constantemente submetido a situações de estresse e tensão, o que tem provocado um alto grau de adoecimento precoce entre a categoria. São doenças mentais, como a depressão e a síndrome de pânico, problemas cardiovasculares e de coluna, entre outros. Isso faz com que a expectativa de vida da categoria policial seja mais baixa do que a média populacional.

“Segurança pública depende de ter condições físicas viáveis para um possível enfrentamento, se necessário. Imaginar um policial mais velho, tendo que enfrentar um bandido de 20 anos com toda sua força física, é completamente desproporcional”, pondera.

Acampamento no Congresso Nacional
A ida a Brasília no dia 18/04 faz parte da estratégia de mobilização dos servidores da segurança pública de todo o país, que já estiveram na capital da República nos dias 8 de fevereiro e 8 de março.
Para o presidente do Sindipol/MG, não se pode baixar a guarda mesmo diante das insinuações do governo de que pode fazer mudanças na PEC para facilitar sua aprovação no Congresso Nacional.

“Vamos para Brasília dispostos a ficar o tempo que for necessário. Não sairemos de lá até termos uma solução. Não há outro recurso que não seja a pressão, principalmente diante de um governo que não conhece a palavra diálogo. Vamos lutar até o fim”, ressalta Denílson.

No dia 10/04 o Conselho Deliberativo do Sindpol/MG realizou plenária ampliada com filiados, na qual aprovou o envio de caravanas a Brasília no próximo dia 18.

Também foi aprovada, por unanimidade, a adesão do sindicato à greve geral convocada para o dia 28 de abril, em todo o país.