UGT-MG reafirma posição da central contra a terceirização sem limites

A União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais (UGT-MG), repetindo o gesto da central em nível nacional, vem a público manifestar sua indignação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.302/1998, que libera a prática da terceirização em todas as atividades da empresa.

De acordo com o PL, poderão ser contratados trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais atividades da empresa, tanto no setor privado como na administração pública. 

Atualmente, a terceirização é permitida apenas para as chamadas atividades-meio, ou seja, funções secundárias que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza e manutenção.

Não temos dúvidas de que proposta trará inúmeros prejuízos para os trabalhadores, como o rebaixamento de salários, a precarização das condições laborais, o aumento da rotatividade da mão de obra e do número de acidentes e a redução do número de trabalhadores protegidos pela CLT.

Avaliamos que a terceirização é uma realidade no Brasil e pode ser uma oportunidade de emprego, mas não da forma como foi colocada no PL 4.302/1998. O que foi aprovado a toque de caixa, na calada da noite, afronta totalmente os valores defendidos pela UGT-MG no que concerne à dignidade e cidadania da classe trabalhadora.

Os números apontam a existência de, aproximadamente, 12 milhões de terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do projeto. O que sempre defendemos é que fossem regulamentados os direitos dos terceirizados, garantindo a eles os mesmos benefícios concedidos aos empregados contratados diretamente.

Mas não foi o que vimos acontecer. Lamentamos profundamente o gesto dos 231 deputados que garantiram a aprovação do PL 4.302/1998 na Câmara Federal.

Nesse grave momento pelo que passa o país, nos unimos às vozes que ecoam no seio da sociedade para exigir do presidente Michel Temer o veto a esta proposta que, não tenham dúvidas, contribuirá para retirar direitos e precarizar ainda mais as relações de trabalho.

Paulo Roberto da Silva

Presidente da UGT-MG