Sinteac denuncia atrasos constantes no pagamento a funcionários terceirizados da Prefeitura de Juiz de Fora

O pagamento dos salários atrasados dos funcionários terceirizados da Prefeitura de Juiz de Fora da área de limpeza e portaria, contratados pela empresa Moura e Botelho Ltda. (MB), foi realizado na quarta-feira (18.01). A quitação do débito se deu após uma manifestação da classe na terça-feira (17). Caso o pagamento não fosse realizado novos protestos seriam realizados.

A manifestação foi motivada pelo não pagamento dos salários e benefícios na data prevista pela empresa MB. Desde setembro de 2015, quando a empresa foi contratada pelo Município, o salário sofre atrasos.

O presidente do Sinteac, Sérgio Félix, destacou que as denúncias já foram feitas em todas as esferas e que, mesmo assim, os atrasos continuam a ocorrer. "Não sabemos mais a quem recorrer. Já conversamos com representante da empresa, com a Prefeitura, por inúmeras vezes denunciamos ao Ministério do Trabalho e mesmo assim os trabalhadores continuam sendo prejudicados com o atraso do pagamento. Todo mês é a mesma coisa. Já houve mês de o atraso passar de 30 dias", denuncia.

Ao site Tribuna de Minas, o chefe do setor de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Sérgio Nagasawa, afirmou que os problemas trabalhistas com a empresa MB Terceirizada são reincidentes. "Já fiscalizamos a empresa e encontramos todo tipo de irregularidade trabalhista. Não pagam FGTS, INSS, atrasam salários e benefícios. A empresa já foi autuada no ano passado, regularizou a situação por um tempo e voltou a dar problemas. A sede é fora do estado, o que complica ainda mais, mas o Ministério irá tomar uma atitude".

Disse ainda que, nas reuniões, além do Sinteac e da empresa, também são chamados representantes da Prefeitura. "A Prefeitura está ciente dos problemas frequentes. Como tomadora do serviço, ela tem responsabilidade subsidiária com o contrato".

Em novembro a empresa chegou a ser autuada pelo Ministério do Trabalho pelos atrasos nos pagamentos e pela inexistência de um quadro de registro de horas. E outras três vezes por infringir o artigo 459, § 1º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que versa sobre o atraso de pagamento.

O Sinteac chegou a protocolar um pedido de fiscalização contra a empresa por conta do atraso do 13° salário. E, em dezembro, o presidente do Sinteac esteve reunido com os representantes da MB, que se comprometeram a sanar as pendências dos colaboradores que prestam serviços na Prefeitura.

Fonte: http://www.sinteacjf.com.br/noticia/manifestao-terceirizados-da-pjf/168