Ato público protesta contra o desmonte da justiça do trabalho e cobra punição dos mandantes da chacina de Unaí

A Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Minas Gerais, com o apoio das centrais sindicais, entre as quais, a UGT-MG, realizou na manhã desta segunda-feira, 21/11, ato público no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), seguida de caminhada até o prédio da Justiça Federal, ambos no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul da capital mineira.

Foi um protesto unificado contra o desmonte da legislação trabalhista e, também, contra a impunidade dos mandantes da chamada “chacina de Unaí” e pelo fortalecimento da inspeção do trabalho no Brasil.

O ato foi antecedido de reunião da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, que relembrou os 13 anos da morte de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho quando faziam fiscalização de rotina na zona rural de Unaí, na região Noroeste do Estado, em janeiro de 2004.

Os acusados de participação no crime já foram julgados e condenados. Mas os mandantes (os irmãos Antério e Norberto Mânica) e os intermediários (Hugo Pimenta e José de Castro) aguardam em liberdade o julgamento de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília

Impunidade inconcebível
Para o secretário do Servidor Público da UGT-MG, Eduardo Sérgio Coelho, é inadmissível que a chacina de Unaí continue impune até hoje, 13 anos após o ocorrido. Segundo ele, a classe trabalhadora não pode desistir da luta e esse deve o primeiro de uma série de atos até que a justiça seja feita. “Os servidores perderam a vida laborando em favor do trabalhador”, disse.

Demonstrando também preocupação com o desmonte da Justiça do Trabalho e com os projetos que ameaçam os direitos dos trabalhadores, Eduardo afirmou que o movimento sindical está adormecido diante dos ataques feitos contra a classe trabalhadora. Dizendo que é preciso fazer “meia culpa” e reagir, ele conclamou cada um dos presentes a ser um agente de mudanças. “Não basta ser contra, temos que apresentar soluções e buscar novos nortes”, declarou.

Ataque ao estado
O auditor fiscal do trabalho Athos Vasconcelos disse que o não cumprimento da pena pelos responsáveis pelo crime demonstra impunidade. Segundo ele, a chacina - em uma região que historicamente tem denúncias de trabalho escravo - foi um ataque aos servidores e ao Estado.

“Estamos às vésperas de se completar 13 anos da chacina, em um tempo em que o governo busca reduzir ou retirar direitos dos trabalhadores. Os mandantes do crime foram condenados, mas continuam em liberdade. Queremos que essa condenação se efetive o quanto antes”, pediu.

Os auditores são responsáveis por fiscalizar o trabalho escravo, a exploração do trabalho infantil, condições de segurança e saúde no trabalho, além de recolhimento e fiscalização do FGTS, entre outras atribuições.

Precarização das relações de trabalho
A também auditora fiscal do trabalho Alessandra Parreira Ribeiro reforçou que a categoria deseja mostrar sua indignação com o não cumprimento da condenação dos assassinos.

Ela ressaltou, ainda, que se observa, no Brasil, uma agenda de precarização nas relações de trabalho. “Não se trata de ameaças, e sim ataques frontais ao que foi conquistado ao longo das últimas décadas. Projetos de lei federais que ampliam a terceirização e retiram direitos avançam no Congresso”, alertou.

Alessandra Parreiras, assim como outros colegas presentes na audiência e no ato público, denunciou as precárias condições de trabalho, a desvalorização profissional e a falta de concurso público para auditores fiscais e servidores administrativos.

Isso sem falar no sucateamento da Justiça do Trabalho, que carece, inclusive, de condições materiais para seu pleno funcionamento, prejudicando o atendimento ao trabalhador.

Homenagem
Após a reunião da Comissão de Direitos Humanos, solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT/MG), os participantes saíram em caminhada até o prédio da Justiça Federal, portando faixas, fotos dos quatro servidores assassinados, balões pretos e um caixão representando o luto.

Em frente ao prédio da Justiça Federal foi feito um minuto de silêncio em memória às vítimas e contra a impunidade.