Governo prepara contra ataque às mudanças do PL 257

Cid Cordeiro Silva(*)

Inicia-se novamente nesta segunda feira (08/08) no Congresso Nacional as sessões plenárias para análise e votação do Projeto de Lei (PLP) 257 após intensos debates ocorridos nas sessões dos dias 01 e 02, e que culminaram com a apresentação de um substitutivo que derrubou grande parte das medidas de contrapartida dos Estados que congelavam gasto com pessoal, alterava regras da previdência e retiravam direitos dos Servidores.

Após fragrante derrota nas discussões da última semana, o Governo se articula para incluir novamente no novo substituto as medidas de contrapartida que estavam previstas no texto original e foram retiradas após pressão e mobilização dos Servidores, esse novo substituto deve ser apresentado na tarde de segunda feira após reuniões agendas para o período da manhã entre integrantes do Congresso e membros do Ministério da Fazenda.

Em outra frente a equipe do Ministério da Fazenda diz que mesmo que as contrapartidas definidas no texto original do PL 257 seja alterado, não abrirá mão do termo de compromisso assinados pelos Governadores em 20 de junho (veja mais detalhes abaixo), nesses termos estão incluídas as medidas de restrição de gasto para os próximos vinte e quatro meses, a adesão dos Estados à PEC 241 e a limitação dos gastos pela inflação do ano anterior, esses termos foram homologados pelo STF.

Com a validade dos termos de compromisso – cujo teor não conhecemos, mas vem sendo revelado parcialmente pelo Governo- parte do que conquistamos com a retirada dos artigos e incisos no substitutivo será derrubado com a aplicação pelo Ministério da Fazenda das contrapartidas fixada pelo Governo nos termos assinados pelos Governadores, ou seja, deixa de estar na Lei, mas permanece no Termo de Compromisso.

Outra possibilidade com a derrota do Governo na votação do PL 257 é os Estados apresentarem as mesmas medidas nas Assembleias Legislativas para ratificar as contrapartidas previstas nos termos de compromisso assinado com o Ministério da Fazenda.

Enfim temos vários desafios pela frente, seja a nível estadual com um possível projeto de lei de ajuste fiscal, a ameaça do Governador Beto Richa em revogar a Lei que prevê os reajustes de janeiro e abril de 2017, a implementação e pagamento dos atrasados das promoções e progressões, as alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, a PEC 241 que deverá ser votada em outubro e de forma mais urgente o enfretamento às manobras do Governo na votação do PL 257.
Portanto, novamente a mobilização dos Servidores em Brasília e a pressão sobre os Deputados Federais será fundamental neste início de semana para garantirmos as alterações do substitutivo e a exclusão de qualquer medida de contrapartida que implique restrição à negociação, congelamento de gasto com pessoal e retirada de direitos dos Servidores Públicos.

*Assessor do Fórum dos Servidores Públicos do Paraná