Em resposta ao descaso do governo, SINDASP-MG inicia movimento grevista

Desde o início da gestão, o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (SINDASP-MG) tem cobrado ações do governo diante da situação crítica em que se encontra o sistema prisional. De lá para cá, inúmeras reuniões foram agendadas, ofícios de cobrança foram protocolados, agentes saíram às ruas e o governo se manteve apático frente a quaisquer cobranças.

A tentativa de diálogo entre a categoria e o governo durou cerca de um ano e meio. O estopim se deu após o pagamento do Abono Fardamento ser creditado apenas aos policiais militares, desrespeitando o princípio do tratamento isonômico entre forças de segurança.

O SINDASP-MG então convocou uma Assembleia Geral Extraordinária, no dia 06 de junho, onde a categoria votou pela realização de greve já no fim de semana subsequente. Nos poucos dias que antecederam o movimento grevista, o governo convocou diversas reuniões com o sindicato para tentativas de conciliação. Com propostas inconsistentes, a categoria não aceitou suspender e manteve-se forte no movimento.

O movimento foi orientado pelo departamento jurídico do SINDASP-MG, de forma que todas as ações fossem realizadas dentro da legalidade a fim de evitar retaliações, o que não aconteceu. Já no segundo dia de greve, uma liminar expedida pelo TJMG decretou a suspensão do movimento.

Audiência de conciliação
Logo na terça-feira seguinte, o SINDASP-MG foi convocado para uma audiência de conciliação mediada pelo desembargador Luiz Carlos Gambogi, que foi registrada em ata e assinada pelos presentes. Na ocasião foram exigidas soluções para oito questões urgentes: Lei Orgânica e aposentadoria especial, carga horária mensal, concurso 2013, Tecaf, carteiras funcionais, parcelamento e escalonamento de salários, reposição salarial e abono fardamento.

Em nova assembleia, a categoria então optou por entrar em estado de greve por um período de 30 dias, para avaliar a conduta do governo diante dos itens do Termo.

Governo descumpre Termo de Contrato
Infelizmente, logo após a assinatura do termo, o governo descumpriu o prazo de publicação da portaria que trata da carga horária dos ASPs - um dos itens da pauta. A publicação que retornaria com um formato que permite a concessão de duas folgas no mês - conforme era feito anteriormente - deveria ter sido publicada, segundo o documento, no dia 24 de junho, o que não foi feito.

Publicada somente no dia 30, uma semana após o acordado, a portaria não atendeu o formato definido em audiência, com a questão das duas folgas mensais. O SINDASP-MG insistiu na publicação de uma nova portaria, de forma que as duas folgas sejam detalhadas no texto.

Diante do descumprimento imediato do termo por parte do governo, o SINDASP-MG comunicou a inadimplência ao TJMG e convocou novamente uma nova assembleia, conforme definido pela categoria, ainda que proibida judicialmente de realizar greve.

Na nova assembleia, realizada no dia 13 de julho, ficou-se decidido que a categoria irá realizar, logo após o término do prazo de vigência do acordo, uma nova assembleia no dia 20 de setembro; manter o estado de greve nos próximos 60 dias; realizar manifestações em todo o Estado; escolher um representante de cada unidade prisional para uma reunião com a diretoria do SINDASP-MG que irá discutir os passos de uma possível greve; e, assim que finalizado o estudo da Lei Orgânica pelo GT, o projeto elaborado será disponibilizado a todos.

As cobranças continuam e a categoria segue mobilizada!

Fonte: Sindasp/MG