PLP 256/2016 e PEC 241/2016 serão debatidos em audiência pública na ALMG

A audiência pública, iniciativa da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, será realizada no dia 12 de agosto, às 14h, e contará com a presença da Frente Mineira de Defesa dos Serviços Públicos. Trata-se de um coletivo de entidades de servidores, trabalhadores e movimentos populares, entre as quais, a UGT-MG.

A Frente lançou manifesto, no qual protesto contra o Projeto de Lei Complementar PLP 257/2016 (que dispõe sobre a renegociação das dívidas dos estados, municípios e Distrito Federal com a União) e a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 241/2016 (que congela os gastos públicos por 20 anos).

Para as entidades que assinam o manifesto, o argumento de fazer a renegociação da dívida não pode significar redução de serviços públicos prestados à população, suspensão de concursos públicos e congelamento salarial e demissão de servidores.

Além disso, a Frente protesta conta a venda do patrimônio público, aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores e dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, aumento da idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, entre outras mazelas previstas pelo PLP 257/2016 e a PEC 241.

Ao se manifestar contra o PLP 257 e a PEC 241, a Frente Mineira de Defesa dos Serviços Públicos conclama os parlamentares mineiros e os cidadãos a se manifestarem contra mais essa agressão aos seus direitos e a destruição dos serviços públicos.

O que as entidades defendem:

• a renegociação da dívida que garanta a soberania nacional, preserve o pacto federativo e atenda às necessidades da população;
• a redução dos juros e a geração de empregos;
• os direitos trabalhistas e previdenciários da população da cidade e do campo;
• a melhoria dos serviços públicos:
- Educação, com mais escolas e professores valorizados
- Saúde de excelência para todos
- Transporte barato e de qualidade
- Moradia digna e saneamento básico