Sindeac vence processo contra MGS e justiça determina pagamento do adicional de periculosidade a porteiros de BH

O sindicato ingressou com ação na justiça contra a decisão arbitrária da MGS Administração e Serviços de interromper, em meados de 2015, o pagamento do adicional de periculosidade.

A decisão da Justiça do Trabalho, em segunda instância, foi divulgada em junho último e beneficia milhares de porteiros da capital mineira. A MGS foi obrigada não só a retomar os pagamentos a partir deste mês de julho, como também a repor os valores referentes aos meses que não foram pagos.

A Justiça considerou correta a tese defendida pelo Sindeac de que os valores até então pagos como adicional de periculosidade são partes integrantes de parcela salarial. Por este motivo, não podem ser objeto de cortes, porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe expressamente a redução unilateral dos proventos dos trabalhadores.

De acordo com o presidente do Sindeac e da UGT-MG, Paulo Roberto da Silva, foi uma conquista histórica para a categoria, que se mobilizou para exigir seus direitos, e deve beneficiar aproximadamente três mil porteiros. Ele estima que somente o pagamento retroativo deva ficar entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões.