Abertas as inscrições para congresso de direito eleitoral

A Escola do Legislativo recebe até 14 de julho, inscrições para o Congresso Mineiro de Direito Eleitoral. A atividade será realizada nos dias 14 e 15 deste mês pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Minas Gerais), na Escola, e é aberta ao público interessado.

O encontro tem como objetivo apresentar e discutir as principais regras das eleições municipais de 2016, os pontos relevantes das minirreformas eleitorais de 2013 e de 2015 e suas implicações para a conduta dos candidatos envolvidos em campanhas eleitorais.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves da Silva abre a programação no dia 14, às 19 horas, no auditório da Escola. Às 20 horas, os professores Rodolfo Viana Pereira, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Roberta Maia Gresta, da PUC Minas, abordam o tema “Registro de candidaturas”.

No dia 15, serão oferecidas sete palestras, das 9 horas às 12h30 e das 14 horas às 18h30, sobre ações eleitorais, condutas vedadas aos agentes políticos, prestação de contas, acessibilidade eleitoral, abuso de poder e desafios da Justiça Eleitoral com a minirreforma e a propaganda eleitoral. Os expositores convidados são especialistas nas temáticas selecionadas e profissionais que atuam diretamente nas áreas de abrangência do Direito Eleitoral.

Inscrições – Para participar do congresso, deve-se encaminhar o pedido de inscrição para o e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando título da atividade, nome, CPF, endereço completo, telefone e e-mail do participante.

Extraído de: www.almg.gov.br