Servidores criticam, em audiência pública, proposta de extinção da Imprensa Oficial

Os servidores da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais lutam pela manutenção da autarquia. Munidos de faixas e cartazes e com palavras de ordem, eles participaram nessa terça-feira, 27 de junho, de audiência pública na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa e defenderam não só a continuidade, como também o fortalecimento da instituição.

De acordo com o Projeto de Lei nº 3.503/2017, que dispõe sobre a reforma administrativa no Estado, a Imprensa Oficial será transformada em uma Subsecretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, que passará a ser responsável pela edição do “Minas Gerais” - órgão oficial do Estado - e demais atividades por ela exercidas. O Parque gráfico será incorporado à Companhia de Tecnologia de Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge).

O presidente do Sindicato dos Servidores da Imprensa Oficial (filiado à UGT-MG), Denilson Marins, questionou a quem interessa essa medida e se mostrou preocupado com a carreira de todos os colegas, inclusive daqueles que estão próximos de se aposentar. “O governo alega que parte dos servidores poderá ser absorvida pela Casa Civil, mas o que farão esses especialistas em indústria gráfica naquela secretaria? Não faz o menor sentido e é isso que causa estranheza”, alega o sindicalista.

Denílson disse, ainda, que os servidores não aceitam a transferência da gráfica para a Prodemge, por não possuir tecnologia para serviços gráficos. Ele lamenta o fato de os servidores não terem sido ouvidos em momento algum durante o processo de elaboração do Projeto de Lei.

“Os secretários do Planejamento e da Casa Civil foram convidados para a audiência e se esquivaram, mandaram um representante técnico. Isso demonstra que não estão dispostos ao diálogo”, comentou.

Com 126 anos de existência, a Imprensa Oficial tem por finalidade editar, imprimir e distribuir publicações para divulgação dos atos e ações dos Poderes do Estado. Possui 440 funcionários, sendo 174 efetivos, mais de 200 terceirizados, além de adolescentes aprendizes e nove detentas, da Penitenciária Estêvão Pinto.

Superavitária
O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Kerison Lopes Santos, apresentou números que comprovam que a Imprensa Oficial é superavitária, jogando por terra o argumento do governo de que sua extinção e a transferência de suas atribuições para a Casa Civil seriam por motivos econômicos.

O balanço financeiro de 2003 a 2016 mostra uma receita de R$ 763.9 milhões e despesas da ordem de R$ 487.4 milhões. “Sua extinção na se justifica por aspectos financeiros. A Imprensa Oficial tem é que ser potencializada para poder aumentar sua produção e arrecadação”, defendeu Kerison.

Chamando o projeto de “descabido e pensado nos ambientes frios e isolados dos gabinetes”, Kerison disse que a “história da Imprensa Oficial se mistura com a história da comunicação mineira e com a história e a cultura do povo de Minas Gerais. E lembrou que grandes artistas, como Carlos Drummond de Andrade, Murilo Rubião, Fernando Sabino e outros encontraram abrigo na Imprensa Oficial.

Kerison também manifestou preocupação com a possibilidade de extinção do Suplemento Literário, publicação renomada editada pelo órgão. Além disso, considerou que o Executivo perderá em termos de transparência. “A Imprensa Oficial garante autonomia e transparência na divulgação dos atos oficiais. Sem ela, volta-se aos tempos imperiais, com o chefe do Poder determinando se publica ou não alguma coisa”, criticou.

Jornalista da Imprensa Oficial, Alencar Linhares de Andrade, também discordou da alegação de deficitária. Ele lembrou que, antes de se tornar autarquia, em 1993, pertencia à administração direta e não houve melhorias. Além disso, citou que o regime de autarquia permite maior nível de especialização nas atribuições do órgão e também nas funções exercidas pelos servidores.

O secretário executivo da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais do Brasil (Abio), Samir Maalouf, fez coro aos que se declaram contra a mudança pretendida pelo governo. “Nunca vi uma reforma desse jeito, um parque gráfico ser desmontado e ser transferido para uma empresa de tecnologia, que depois será contratada para fazer o serviço. Como o Estado pode se desfazer de um patrimônio desse. Onde querem chegar?”, questionou Samir, ao complementar que a Imprensa Oficial de Minas tem um dos melhores parques gráficos do Brasil.

Argumentos não convencem
Segundo alegação do governo, o objetivo de trazer a Imprensa Oficial para a administração direta vem ao encontro de demanda antiga de ressignificação de suas funções e atividades e a medida vai resultar em economia para os cofres públicos.

Como autarquia, embora seja superavitária, não tem a disponibilidade orçamentária suficiente para fazer investimentos em seu parque gráfico, composto de maquinário caro de delicada manutenção. Como solução, foi proposta a transferência da gráfica para a Prodemge, que teria os recursos necessários para a compra dos equipamentos.

Presente na audiência pública, o subsecretário da Assessoria Técnico-legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, Caio Vaz Cordeiro, foi taxativo ao dizer que nunca se cogitou acabar com o Diário Oficial e que os servidores não serão prejudicados em uma eventual transferência.

Também reafirmou que não haverá prejuízo à atividade de editora ou outras que a Imprensa Oficial já exerça e em momento algum o governo pensou em se desfazer do patrimônio e de sua história. Comentou, ainda, que a transparência não será prejudicada, assim como não haverá prejuízo na capacidade intelectual.

As alegações apresentadas por ele, no entanto, não dizimaram as dúvidas. “Continuamos totalmente contra o projeto e defendendo o fortalecimento e a melhoria da gestão da Imprensa Oficial”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores da autarquia, Denilson Marins.

Reunião com a Secretaria de Planejamento
Denilson anunciou que na próxima sexta-feira, 01/07, haverá uma reunião com o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, quando se pretende mais uma vez tentar sensibilizar o governo a voltar atrás na proposta de extinção da Imprensa Oficial.