Governo apresenta esboço da reforma da Previdência na semana que vem
A reforma da Previdência foi destaque na impressa, nos últimos dias. Segundo notícias divulgadas pela mídia, as mudanças em estudo pelo governo serão concentradas em cinco grandes temas: pensão por morte, idade média de aposentadoria, diferença de regimes entre homens e mulheres, previdência dos servidores públicos e o novo tratamento ao agronegócio.
A expectativa é a de que o governo apresente um "esqueleto" das medidas em reunião com sindicalistas na próxima semana.
Taxação do agronegócio
Entre as alternativas que serão apresentadas está a possibilidade de cobrar, das empresas exportadoras do agronegócio, alguma contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é "atacar o déficit da Previdência no setor rural, que responde pela maior parte do déficit do sistema como um todo". Atualmente, essas empresas, que concentram suas vendas ao exterior, não precisam recolher a contribuição. É o único setor da economia a ter esse tratamento, segundo técnicos que trabalham na proposta.
Aposentadorias rurais
No caso das aposentadorias rurais, além da contribuição do agronegócio, o governo examina a situação dos pequenos proprietários, como os que lidam com agricultura familiar. Hoje, eles contribuem só quando comercializam sua produção. Quando não há venda, eles não precisam recolher ao INSS. Essa é uma situação que, do ponto de vista dos técnicos, deve ser avaliada.
Pensão por morte
No caso das pensões por morte, uma ideia é retomar a proposta, discutida no ano passado, mas descartada pelo Congresso Nacional, de limitar os benefícios pagos a pensionistas do funcionalismo público. A regra poderá ser parecida com a adotada no INSS: o valor seria um porcentual do salário, acrescido de uma parcela variável conforme o número de dependentes.
Idade mínima
A idade mínima de 65 anos, defendida por muitos integrantes da equipe econômica, é apenas uma das possibilidades que deverão ser apresentadas aos sindicalistas. O objetivo é elevar a idade média das pessoas ao aposentar-se.
Há propostas também para aproximar as regras de aposentadoria de homens e mulheres. Hoje, o tempo mínimo de contribuição para homens é de 35 anos e para as mulheres, de 30 anos.
Servidores públicos
O governo quer, ainda, aproximar as regras das aposentadorias de servidores públicos das de trabalhadores da iniciativa privada. Quer, também, incentivar os Estados a criarem seus próprios fundos de aposentadorias.
No momento, não está sobre a mesa a discussão do piso de benefícios, hoje equivalente a um salário mínimo. Essa é uma ideia que circula na equipe econômica. Da mesma forma, não está em exame desvincular benefícios sociais, como o da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), pago a idosos e deficientes de baixa renda, do piso salarial nacional.
O que diz a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social
1. A idade mínima já existe, tacitamente, em ambos os sistemas de previdência pública (Fator Previdenciário e fórmula 85/95 – 90/100);
2. O país ainda não está socialmente preparado para a igualdade de condições previdenciárias entre homens e mulheres, havendo outras políticas públicas preliminares para adequação da realidade social, inclusive implantação efetiva de similaridade na remuneração e nas condições de trabalho para ambos os sexos;
3. As recentes alterações nos benefícios de pensão por morte buscaram resguardar as alegadas necessidades de equilíbrio atuarial e respaldo social, de acordo com as prospecções futuras, não havendo necessidade de novas mudanças que reduzam ainda mais a proteção social;
4. As aposentadorias especiais aos agricultores familiares e pescadores ainda resgatam a dívida social brasileira com essa categoria profissional, não havendo espaço para uma reforma brusca quanto ao financiamento e tempo para aposentadoria, mas sim gradual;
5. Os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos já foram exaustivamente reformados. A criação da Funpresp, com o resguardo do direito adquirido, já convergiu os dois regimes previdenciários públicos;
6. Os regimes previdenciários constitucionais (RGPS e RPPS) já estão, tacitamente, convergidos, apenas ainda não disputando o mesmo caixa de receitas, o que demandará grande discussão sobre o tema.
Fonte: http://www.sinfisco.com.br/previdencia-social-frente-parlamentar-e-popular-mineira-em-defesa/
Centrais se opõem a idade mínima e igualdade para homem e mulher na Previdência
De acordo com matéria publicada pelo jornal Estadão nesta sexta-feira, 24/06, as centrais sindicais que discutem com o governo a proposta de reforma da Previdência são contra estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria e também não concordam em igualar as regras de acesso para homens e mulheres. Esses são obstáculos que o governo buscará superar na reunião marcada para a próxima terça feira, 28, no Palácio do Planalto.
Como linha geral, as centrais que negociam com o governo sugerem a adoção de medidas que não prejudiquem o trabalhador, como a tributação do agronegócio, a reversão das desonerações, o fim de isenções dadas a entidades filantrópicas e a criação de um Refis mais atraente, que permita recuperar rapidamente um estoque de R$ 236 bilhões em dívidas com a Previdência Social.
Elas entendem que, com a adoção dessas medidas, o rombo ficará menor. Aí será hora de discutir a reforma, sem a necessidade de medidas tão duras. A UGT tem ainda uma proposta à parte, que é criar uma contribuição semelhante à CPMF para financiar a Previdência. "Mas seria um incentivo à formalização, porque a conta salário seria isenta", explicou o presidente da UGT, Ricardo Patah.
Fonte: Estadão Conteúdo