Comissão especial analisa amanhã projeto de custeio sindical

A Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical reúne-se nesta quarta-feira (15/06/16) para apresentação e discussão do parecer do relator, deputado Bebeto (PSB-BA). A reunião será realizada no plenário 1, a partir das 14h30.

Uma das propostas é manter a contribuição (imposto) sindical e criar uma contribuição fixada em 1% da remuneração anual do trabalhador, aprovada em assembleia e descontada de toda a base, inclusive não sócios. Prevê ainda a criação de um Conselho de Autorregulação Sindical, para dirimir conflitos.

O Conselho, órgão não governamental, seria instalado pelas centrais "para atuar na normatização de ações e fixação de regras quanto a eleições democráticas, mandato, transparência da gestão, prestação de contas e outras que digam respeito à organização sindical".

A comissão foi instalada no dia 1º de outubro do ano passado e tem como presidente o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). O texto está sendo negociado entre centrais, confederações patronais e o Ministério Público. O objetivo do colegiado é elaborar uma proposta que unifique os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam da estrutura sindical, do financiamento sindical e da organização dos sindicatos.