Agentes penitenciários decidem, em assembleia, entrar em estado de greve por 30 dias

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Segurança do Estado (Sindasp) realizou na tarde dessa segunda-feira, 13/06, assembleia geral extraordinária para apresentar o resultado das negociações com o Governo e decidir pela continuidade ou interrupção do movimento grevista.

Enquanto a categoria estava reunida no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o presidente do Sindasp, Adeilton Rocha, juntamente com o corpo jurídico do sindicato, participava de audiência de conciliação convocada pelo desembargador Luiz Carlos Gambogi, relator da liminar que pediu a suspensão da greve no último sábado.

Durante a audiência, perante o juiz, o governo fez novas propostas e reiterou as anteriores. Diante disso, os agentes penitenciários decidiram entrar em estado de greve nos próximos 30 dias para avaliar o comportamento do governo e, em caso de descumprimento do que foi acordado, a categoria retomará o movimento.

Uma nova assembleia será realizada no dia 13 de julho para avaliar o que foi feito e adotar as medidas cabíveis. A categoria realizou greve durante dois dias para forçar o governo a retomar as negociações, com a paralisação sendo interrompida na noite de sábado (11/06/16).

Propostas apresentadas

Na audiência de conciliação realizada ontem foram apresentadas as seguintes propostas:

1 - Lei Orgânica e aposentadoria especial: até a próxima sexta-feira (17/06), será publicada a resolução que cria o Grupo de Trabalho (GT) que irá discutir a Lei Orgânica exclusiva da carreira de Agente de Segurança Penitenciária. A partir de então, o Grupo tem um prazo de até 90 dias para finalização dos estudos;

2 - Carga Horária: a carga horária passara por um estudo técnico que, no prazo de 24 horas, deverá ser apresentado estipulando um limite máximo de 14 plantões/mês, com folgas compensativas. A publicação da nova resolução deverá ser feita até o próximo dia 24/06, entrando em vigor no dia 01/07;

3 - Concurso 2013: a homologação será realizada, provavelmente, em novembro/2016 e, em seguida, o governo poderá realizar um cronograma de nomeação e posse;

4 - Tecaf: o Governo dará continuidade ao Treinamento, porém o formato será discutido com SINDASP-MG quanto ao número de tiros e uso de armamentos de alto poder de fogo;

5 - Carteiras funcionais: serão todas entregues em um prazo de 90 dias. O mesmo prazo será aplicado para a mudança do material das carteiras para papel moeda;

6 - Parcelamento e escalonamento de salários: será discutido com todas as categorias e, no momento, não será possível mudar esta forma de pagamento;

7 - Reposição salarial: mesma situação do item anterior;

8 - Abono fardamento: será efetuado na folha de junho e creditado em julho.

Com informações da assessoria de comunicação do Sindasp.