Superintendente do Trabalho e Emprego em Minas Gerais alerta para sérias ameaças às conquistas dos trabalhadores

O superintendente Interino da Secretaria Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Marcelo Gonçalves Campos, participou na última quinta-feira, 02/06, da solenidade de assinatura do memorando de entendimento entre o Governo de Minas e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a conclusão da Agenda do Trabalho Decente no Estado.

Após a assinatura, ele integrou a mesa redonda sobre o tema “A importância da Agenda do Trabalho Decente no contexto atual no mundo do trabalho” e alertou que o momento exige atenção e atitude para evitar a perda de direitos dos trabalhadores.

O superintendente chamou a atenção para os mais de 50 projetos que tramitam no Congresso Nacional com propostas que vão contra a classe trabalhadora. Alertou, em especial, para dois deles.

Negociado x legislado e terceirização sem limites
O primeiro prevê que o negociado estaria acima do legislado. Crítico feroz da proposta, Marcelo afirma que o objetivo é afastar os trabalhadores da CLT. Com isso, direitos assegurados como piso salarial, carteira assinada, 13º salário, jornada de trabalho, entre outros benefícios, ficariam fragilizados pelo domínio do lado mais forte sobre o mais fraco.

“A CLT é a bíblia da classe trabalhadora, assim como o Código Civil e o Código Comercial o são para o capital. Algumas pessoas insistem em dizer que a CLT é anacrônica e impede o crescimento econômico, o que não é verdade. É uma lei moderna e contemporânea, que estabelece direitos e obrigações, fruto da luta dos trabalhadores. Se rompermos com a bíblia dos trabalhadores, teremos que romper também com a bíblia do capital”, discursou.

Segundo o superintendente, fazer com que o negociado valha sobre o legislado é um sonho que vem sendo acalentado desde o governo FHC, mas que ainda não logrou êxito frente às resistências e a pressão social. Agora, porém, diante do cenário político e econômico, marcado por retrocessos sociais, o tema tende a ganhar corpo novamente.

A terceirização total e sem limites, inclusive da atividade finalística, é outro projeto que o superintendente vê com grande preocupação. Trata-se, segundo ele, de “um instrumento de surrupiamento de direitos”.

“Se não reagirmos a estas propostas, os direitos laborais serão tungados pelo capital, sem piedade. Não tenhamos ilusão: o processo de crise econômica, acompanhado de uma seriíssima crise política, traz incutida como solução uma mudança de governo e a tentativa de influir na organização da sociedade. Essencialmente, há um processo deliberado de inserção do capital no mundo do trabalho e de criminalização dos movimentos sindicais e sociais”, pontuou.

Na avaliação de Marcelo Gonçalves Campos, se esses dois projetos avançarem o Congresso Nacional romperá com 100 anos de luta contínua da classe trabalhadora. Para ele, essas são realidades de trabalho não decente e o momento é delicado. “Precisamos estar alertas e pensar em uma defesa estratégica da CLT e do direito do trabalho, que estão ameaçados. O discurso deve ser: nenhum direito a menos”, finalizou.

OIT - sem retrocessos sociais

O diretor da OIT no Brasil, Peter Poschen, o outro palestrante da mesa redonda, enfatizou que é preciso lidar com o momento atual de crise minimizando as perdas e evitando retrocesso na distribuição de renda.

Ele considera um erro, mesmo com toda a dificuldade econômica, cortar recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, o que contribuirá para jogar a economia ainda mais para o fundo. Defende, ainda, a inserção produtiva do jovem no mercado de trabalho para prevenir o futuro.

“A bolsa família foi um fator importantíssimo para a erradicação da miséria e virou referência em termos de política de proteção social, declarou, ao citar que o número de famílias beneficiadas pelo programa mais do que dobrou, ao passar de 6,6 milhões em 2004 para 13,8 milhões em 2016.

Da mesma forma, o diretor da OIT aponta como importante manter a política de valorização do salário mínimo, que ajudou a levantar a renda da população e superar a extrema pobreza.

De 1996 a 2015, ainda segundo dados apresentados por ele, a grande maioria das categorias de trabalhadores teve reajuste real de salários, ajudando a construir a nova classe média brasileira. “A renda aumentou para todos, com destaque especial para as mulheres negras”, ressaltou.

Uma outra conquista da última década, apontada por Peter Poschen, foi o aumento da taxa de formalidade no mercado de trabalho, que saltou de 38,2%, em 2004, para 66,5%, em 2014. A grande contribuição veio do MEI - Micro Empreendedor Individual. O número de micro empreendedores individuais saltou de 45,4 mil, em 2010, para 6 milhões, em 2016.

Como conciliar a manutenção dessas conquistas com o enfrentamento da atual crise econômica? Este é, na opinião do diretor da OIT, o desafio e fatores estruturais devem ser considerados.

Na contramão da evolução que marcou a última década, em 2015 foram perdidos 1,5 milhões de empregos celetistas no país. No total, os desempregados somam mais de 11 milhões. Além dos desempregados, há os que estão entrando no mercado de trabalho agora. No primeiro trimestre de 2016, o rendimento médio recuou 3,2%, em relação a igual período de 2015. “Mesmo se a economia se recuperar será necessário um tempo maior para recuperar o nível de emprego”, declarou.