Representantes da sociedade civil na OGT manifestam preocupação com o fim da Controladoria Geral da União

Em nota, o Grupo de Trabalho (GT) da sociedade civil para assessoramento em Governo Aberto (OGP) no Brasil manifesta preocupação com a possibilidade de retrocessos institucionais causados pela extinção da Controladoria Geral da União (CGU), anunciada pelo presidente em exercício, Michel Temer.

A começar, pelo fato de a CGU ser, até então, o órgão responsável pela articulação internacional para a Parceria Governo Aberto (OGP). E sua extinção ocorre no momento de plena construção do 3º Plano de Ação Nacional do Brasil (NAP), também coordenado pela CGU, com ampla participação social, diga-se de passagem.

O trabalho, que já estava em processo avançado, foi suspenso até que o recém criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e sua nova equipe decidam o que fazer. Já é certo que não será mais possível cumprir o prazo de entrega.

Temeroso com o retrocesso, o Grupo de Trabalho da sociedade civil solicita apoio nacional e internacional - das organizações da sociedade civil, dos movimentos sociais, dos governos etc. -, para que dialoguem com o atual presidente do Brasil e o agora Ministério de Transparência, Fiscalização e Controle para que os planos traçados e os avanços sejam mantidos.

Mas não é só. Independente da OGP e do NAP, o Grupo de Trabalho avalia que o fim da CGU contraria a doutrina internacional do controle interno que determina que ele esteja diretamente vinculado ao dirigente máximo, no caso à Presidência da República, para permitir o adequado controle e correição em relação a todos os demais órgãos do Executivo Federal.

Todos esses fatores acabam por limitar seu trabalho e seus resultados que vinham desde 2003, quando a CGU foi criada com uma série de atribuições. Entre as quais, assistir a Presidência da República na defesa do patrimônio público e no incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.

Sobre o GT da Sociedade Civil

O Grupo de Trabalho (GT) da sociedade civil para assessoramento em Governo Aberto (OGP) no Brasil foi criado pela Resolução nº 1, de 18 de novembro de 2014, e teve o processo seletivo regido pelo Edital nº1/2015, por meio do qual as próprias entidades da sociedade civil escolheram seus representantes O GT está atuando diretamente na construção do 3º Plano de Ação Nacional (NAP) do Brasil.

A União Geral dos Trabalhadores é representada no Grupo de Trabalho pelo secretário do Servidor Público da UGT-MG, Eduardo Sérgio Coelho, que faz voz aos demais membros do grupo de extrema preocupação com o fim da Controladoria Geral da União.