Comerciários defendem direito ao descanso aos domingos e contestam que dia gere empregos

A proibição do funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos, prevista pelo Projeto de Lei 1602/15, de autoria dos vereadores Wellington Magalhães (PTN) e Wagner Messias, o “Preto” (DEM), dividiu opiniões na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na manhã de 03/05, no Plenário Amynthas de Barros, da Câmara Municipal.

A proposta prevê multas de R$ 50 mil a R$100 mil aos estabelecimentos que descumprirem a determinação, podendo chegar à cassação do alvará, nos casos de reincidência. O presidente da Câmara, Wellington Magalhães, explicou que a matéria procura preservar os direitos dos trabalhadores e garantir o descanso, convívio familiar e participação em atividades religiosas ou de lazer, normalmente praticadas aos domingos.

Já a Associação Mineira de Supermercados (AMIS) acusa o projeto de ferir o princípio da livre iniciativa e andar na contramão da crise, quando prega o fechamento das lojas, contrária à geração de empregos e impostos, contrariando o conforto do consumidor.

VENDASNÃO CRESCEM AOS DOMINGOS
Comerciários que ocupavam as galerias do Plenário manifestaram a contrariedade às falas que reivindicavam a manutenção da abertura indiscriminada do comércio. Os trabalhadores defendiam o direito de desfrutar do descanso dominical ao lado da família, visto que as folgas sempre são concedidas no meio da semana, conforme denunciou Everton Ferreira, secretário-geral do sindicato profissional.

Antes dele, o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana (SECBHRM), José Cloves, já havia questionado a tese da perda de empregos, principal argumento dos empresários, que apresentam números diferentes de comerciários que potencialmente perderiam o emprego com a aprovação do projeto.

O sindicalista duvidou da alegação, dizendo nunca ter sido informado da quantidade de vagas abertas com o funcionamento do comércio em todos os domingos. Para ele, o que aumentou foi a precariedade no desempenho do trabalho.

Também Carlos Alberto da Silva, ex-presidente do SECBHRM, duvidou dos queafirmam que a permissão para abertura aos domingos tenha gerado novas contratações. Ao contrário – protestou -, os funcionários são submetidos à jornadas extensas e desgastantes, apenas para satisfazer a comodidade do cliente, que dispõe de outros seis dias para realizar as compras. Silva foi enfático ao dizer que o fator que restringe o consumidor de comprar não está na disponibilidade de mais um dia, mas a falta de dinheiro.

COMÉRCIO NÃO É SERVIÇO ESSENCIAL
José Cloves observou que o comércio não é considerado um serviço essencial, como são as funções ligadas à saúde, segurança, transporte e manutenção de infraestrutura, momento em que contestou declaração de Eduardo Bernis,secretário municipal de Planejamento e representanteda Prefeitura de BH, que, defendeu a autonomia da iniciativa privada e a posição em favor da abertura dos supermercados e centros comerciais aos domingos, sob a alegação de o fato aproximaria a capital mineira das cidades mais desenvolvidas do mundo.

Sindicalistas e comerciários discordaram da ponderação dos comerciantes de que asseguraram o revezamento nas jornadas de domingo e argumentos, como o levantamento realizado pela Fecomércio, que teria apontado índice de 87% da clientela de acordo com a abertura das lojas e apenas 13% aprovando o fechamento.

Renato Ilha, jornalista (MTP 10.300)