Audiência no MPT define a manutenção dos direitos dos trabalhadores atingidos pela lama da Samarco
Na última sexta-feira, 27 de novembro, foi realizada audiência na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, presidida pelos procuradores Geraldo Emediato de Souza, José Pedro dos Reis e Aurélio Agostinho Vieito. Eles integram o grupo do MPT que investiga o rompimento de barragens da Samarco na região de Mariana.
Os trabalhadores de Mariana e Congonhas foram representados pelos sindicatos Metabase Mariana e Inconfidentes. Também participaram o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada (Sinticop) e representantes de centrais sindicais. A UGT-MG esteve presente por meio de seu presidente, Paulo Roberto da Silva, e pelo vice-presidente e deputado federal, Ademir Camilo.
A Samarco apresentou proposta para a manutenção dos empregos diretos e indiretos, até 31 de janeiro, e se comprometeu a não realizar dispensa em massa de seus empregados. A empresa também se propôs a pagar um salário mínimo por trabalhador afetado pela lama da barragem (pequenos produtores rurais, pescadores e agricultores familiares), mais 20% por dependente.
O Mistério Público do Trabalho agendou nova audiência com a Samarco para o dia 4 de dezembro. "Vamos aguardar uma reunião que será realizada pelo MPT no Espírito Santo para que possamos avançar juntos na negociação de um termo de ajuste de conduta que contemple os prejudicados nos dois estados", explicou o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza.
Para conter demissões de terceirizados, o MPT vai expedir notificação recomendatória a todas as empresas prestadoras de serviços da Samarco orientando para que não realizem a rescisão contratual sem prévia submissão do TRCT aos sindicatos respectivos, inclusive para contratos inferiores a um ano. Quem descumprir a notificação poderá ser alvo de ação judicial.
O presidente da UGT-MG, Paulo Roberto, disse que o momento é de união para garantir a empregabilidade e os direitos dos trabalhadores, já vitimados por este que é considerado o maior acidente ambiental na história do Brasil.
Com: Ascom MPT-MG