UGT integra Grupo de Trabalho do Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA)

A União Geral dos Trabalhadores foi eleita como entidade da sociedade civil representante dos “Trabalhadores” para integrar o Grupo de Trabalho que vai assessorar o Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA) na elaboração do 3º Plano de Ação Brasileiro para Governo Aberto. O Brasil é um dos integrantes da Parceria para Governo Aberto (OGP, em inglês), firmada em 2011 e que hoje conta com 69 países.

Representaram a UGT no Grupo de Trabalho do Governo Aberto o Secretário Para Assuntos de Responsabilidade Social, Eduardo Sérgio Coelho (como membro titular) e o Secretário Para Assuntos Jurídicos, Leonardo Vitor Siqueira Cardoso Vale (como membro suplente).

Vale ressaltar que os respectivos representantes da UGT Nacional no Governo Aberto integram também a Diretoria Operativa da UGT-MG, respectivamente como secretário do Servidor Público e secretário de Assuntos Jurídicos.

Os países membros do Governo Aberto - OGP devem assumir compromissos com a melhoria dos serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa. Além disso, sua atuação deve ser pautada por quatro princípios: transparência, participação cidadã, accountability (responsabilização) e tecnologia e inovação.

Os outros integrantes do Grupo de Trabalho do Governo Aberto são o Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (COLAB/USP), eleito representante das entidades do segmento Acadêmico. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA), o Observatório Social de Brasília – Observatório Social do Brasil (OSBRASIL), a Open Knowledge Foundation Brasil (OKBR) e a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) foram eleitos representantes das entidades da Sociedade Civil.

O Grupo de Trabalho (GT) da sociedade civil para assessoramento em Governo Aberto, criado pela Resolução Nº 1, de 18 de novembro de 2014, foi definido no dia 12/11/2015, data de divulgação do resultado final de processo seletivo em que as próprias entidades da sociedade civil escolheram seus representantes. O período de votação ocorreu entre os dias 30/10/2015 e 06/11/2015 e contou com 38 inscritos, totalizando 34 votos.

O que é Governo Aberto

A OGP define o conceito de Governo Aberto por meio de quatro princípios estabelecidos, a saber:

Transparência

As informações sobre as atividades de governo são abertas, compreensíveis, tempestivas, livremente acessíveis e atendem ao padrão básico de dados abertos.

Prestação de Contas e Responsabilização (Accountability)

Existem regras e mecanismos que estabelecem como os atores justificam suas ações, atuam sobre críticas e exigências e aceitam as responsabilidades que lhes são incumbidas.

Participação Cidadã

O governo procura mobilizar a sociedade para debater, colaborar e propor contribuições que levam a um governo mais efetivo e responsivo.

Tecnologia e Inovação

• O governo reconhece a importância das novas tecnologias no fomento à inovação, provendo acesso à tecnologia e ampliando a capacidade da sociedade de utilizá-la.
  
  Portanto, um governo é considerado aberto se sua gestão, ações, projetos e programas refletem os quatro Princípios de Governo Aberto.
  
  Outro documento também aborda o tema. Segundo a Declaração de Governo Aberto da OGP, para um governo ser considerado aberto ele deve buscar alcançar quatro objetivos:
• Aumentar a disponibilidade de informações sobre atividades governamentais;
• Apoiar a participação social;
• Implementar os padrões mais altos de integridade profissional na Administração;
• Ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de abertura e prestação de contas.