UGT-MG amplia sua participação nos conselhos de direitos

O coordenador da Regional UGT Zona da Mata e presidente do Sinteac, Serginho Félix, tomou posse como membro titular do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda (CMTER) de Juiz de Fora. Também foi empossado, como suplente, o tesoureiro da UGT Zona da Mata, Edivaldo Dornelas.

A solenidade de posse foi realizada no dia 22 de outubro, no gabinete do prefeito, Bruno Siqueira. O Conselho, assim como o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda, foi instituído pela prefeitura no dia 19 de junho deste ano. Tem por objetivo definir políticas públicas de fomento e apoio à geração de emprego e à qualificação profissional.

Caberá ao órgão a apresentação de projetos aos órgãos públicos e entidades não governamentais para minimizar os impactos do desemprego, a obtenção de recursos e linhas de crédito para a geração de emprego e renda, o acompanhamento da utilização dos recursos e a organização de uma conferência para debater o tema a cada dois anos.

O CMTER é composto por representantes da prefeitura (secretarias municipais) e de entidades sindicais (de empregados e empregadores), entre outros.

Entre as atribuições do CMTER estão:

• Propor aos órgãos públicos e entidades não governamentais, inclusive acadêmicas e de pesquisas, programas, projetos e medidas efetivas que visem a minimizar os impactos negativos do desemprego conjuntural e estrutural  sobre o mercado de trabalho do Município;

• Elaborar e apoiar projetos e formular propostas que possibilitem a
• obtenção de recursos e linhas de crédito para a geração de trabalho, emprego e renda e qualificação social e profissional no Município, estabelecendo convênios e/ou parcerias quando necessário;

• Propor programas, projetos, ações e medidas que incentivem o associativismo, o cooperativismo, o empreendedorismo e a auto-organização como formas de promover o desenvolvimento econômico e social sustentável nas áreas urbana e rural do Município e enfrentar o impacto do desemprego;

• Proceder ao acompanhamento da utilização dos recursos públicos utilizados na geração de trabalho, emprego e renda e na qualificação profissional no Município, priorizando o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, propondo as medidas que julgar necessárias para a melhoria do desempenho das Políticas Públicas;

• Promover a Conferência Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda ordinariamente a cada dois anos.