Congresso Nacional mantém veto às mudanças no fator previdenciário

O Congresso Nacional manteve, na madrugada da última quarta-feira (23),  o veto da presidente Dilma Rousseff ao texto que flexibilizava o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria.

Pela proposta aprovada pelos parlamentares antes do veto da presidente, as pessoas poderiam se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos, se homem, e 85 anos, se mulher.

Dilma vetou o texto e editou uma medida provisória com uma proposta alternativa para o cálculo da aposentadoria. Ela manteve a fórmula "85/95", mas previu um aumento progressivo a partir de 2017, acompanhando o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Isso não impede que o contribuinte se aposente antes. Contudo, ele não receberá a aposentadoria integral.

O dispositivo prevê que a fórmula seja aumentada em um ponto nas seguintes datas: 1º de janeiro de 2017, 1º de janeiro de 2019, 1º de janeiro de 2020, 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022 o que retarda o acesso ao beneficio. Com isso, em 2022, a fórmula chegará a 90/100. Veja no quadro abaixo:

Para justificar os motivos do veto, o Ministério da Previdência explicou que a população brasileira está vivendo mais, ao mesmo tempo em que a taxa de fecundidade das mulheres está diminuindo. Isso significa que teremos menos pessoas trabalhando e contribuindo em relação às pessoas idosas, o que pressionaria as contas da Previdência Social.

A mudança no fator previdenciário era um dos pontos que mais preocupava o governo já que, se derrubado, poderia aumentar as despesas do Regime Geral da Previdência Social em R$ 883 bilhões até 2050.

Outros vetos
Na sessão conjunta, os parlamentares mantiveram 26 dos 32 vetos da pauta. A análise do restante dos vetos ficará para uma próxima sessão. Entre eles está o que impede o reajuste de até 78,5% dos servidores do Judiciário, conforme aprovado em junho pelos parlamentares.

Para um veto presidencial cair, é preciso que a maioria da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores) seja a favor da derrubada

O presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que marcará a nova sessão do Congresso o mais rapidamente possível. “Vou conversar com os líderes para convocarmos a sessão do Congresso para concluirmos a apreciação dos vetos. No que depender de mim, será o mais rapidamente possível”, afirmou Renan Calheiros na quarta-feira, 23 de setembro.