Reunião da Operativa avança nos preparativos do Congresso Estadual de Direito Sindical e Trabalhista

A Operativa Estadual da UGT-MG se reuniu na sexta-feira, 11 de setembro, na sede da Central, em Belo Horizonte. Um dos assuntos em pauta foi o Congresso Estadual de Direito Sindical e Trabalhista, a ser realizado nos dias 29 e 30 de outubro, em Montes Claros, em parceria com a OAB daquele município no Norte de Minas.

Uma das decisões acertadas foi o número de delegados por entidade sindical, estipulado em dois, e por região, limitado a cinco. A UGT-MG arcará com os custos de hospedagem e alimentação. Também foram discutidas estratégias de divulgação do evento, como outdoors e anúncios em veículos de comunicação e material para distribuição aos delegados no dia do congresso.

Algumas presenças de palestrantes e convidados foram confirmadas, como do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias; do ministro do Trabalho, Manoel Dias; do ex-presidente da OAB Nacional, Raimundo Cândido; da ex-secretária do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e consultora jurídica, a advogada Zilmara David de Alencar; e do juiz José Carlos Arouca.

Esta foi a nona reunião da Operativa desde a posse da nova diretoria, em 14 de março deste ano. Com isso, a UGT-MG coloca em prática o planejamento acordado pela nova gestão de incrementar suas ações, socializar as informações e descentralizar suas decisões.

Presença da UGT Nacional

A reunião da Operativa contou com uma participação especial, a do presidente da UGT Nacional, Ricardo Patah. Ele esteve em Belo Horizonte para participar do Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB e para discutir questões administrativas e operacionais com a UGT mineira.

Na oportunidade, o presidente da UGT-MG, Paulo Roberto da Silva, sugeriu a Ricardo Patah que a próxima reunião do órgão colegiado da UGT Nacional seja realizada em Montes Claros, durante o Congresso Estadual de Direito Sindical e Trabalhista. Além de engrandecer os debates, a presença fortalece e dá visibilidade à central mineira e, ainda, à regional Norte de Minas.

Ricardo Patah acolheu a sugestão e agradeceu o convite e disse que Minas Gerais é o estado mais rico em termos de entidades sindicais filiadas - em termos quantitativos e qualitativos - o que dá mais legitimidade à UGT.

Panorama político

Durante a reunião, Patah falou também sobre o momento político e econômico pelo qual o Brasil atravessa e citou a nota oficial divulgada pela UGT Nacional, no dia 10 de setembro.

Intitulada “A nota da crise”, o comunicado da central ugetista demonstra preocupação com o anúncio do rebaixamento da nota de crédito do Brasil e com a total incapacidade do governo e do parlamento em formular propostas e adotar ações que permitam acreditar na reversão do quadro de queda na atividade econômica, no crescimento do desemprego e no empobrecimento da população.

“A classe trabalhadora não pode pagar a conta dos erros das políticas econômicas adotadas, especialmente após 2011”, diz um dos trechos da nota, e acrescenta: “Não aceitaremos aumento do Imposto de Renda Pessoa Física, dos impostos na gasolina, na conta de luz, nos encargos sociais ou qualquer outra forma de arrancar de quem trabalha os recursos que a incompetência e a corrupção fizeram sumir dos cofres públicos”.

A UGT também conclamou “os demais segmentos da classe trabalhadora organizada e dos setores produtivos da sociedade a buscarem consenso no diagnóstico e unidade na ação, como forma de preservar direitos e garantir que paguem pela crise os que lhe deram causa, não permitindo que prevaleçam os interesses daqueles que sempre se servem dos momentos difíceis para auferir ganhos fáceis”.

Pacto social pelo Brasil

Depois, em conversa com nossa reportagem, Ricardo Patah defendeu a necessidade de um pacto social em favor do país e cobrou maior entendimento entre o governo e o parlamento em favor da sociedade brasileira. “A base do governo não está sinergeticamente se entendendo. Os presidentes da Câmara e do Senado são do mesmo partido, mas não falam a mesma língua”, disse.

Segundo ele, as crises econômica e política existem e precisam ser solucionadas com urgência, mas há uma outra crise que é ainda mais grave, que é a crise de confiança. “Ninguém acredita mais em ninguém. Todos nós, e a sociedade de uma forma geral, precisamos estar unidos, pois o Brasil tem uma capacidade enorme de superação, com um grande sentimento de amor e solidariedade”, pontuou.

De acordo com Patah, uma das ações da UGT para ajudar o país a buscar soluções para a crise é a conscientização de todas as entidades sindicais filiadas (são 1.300 no País e cerca de 30 milhões de trabalhadores representados) para que tenham uma compreensão do momento que estamos vivendo.

“Quais são os problemas? Quais as soluções possíveis? O que os trabalhadores podem fazer para influir na formulação de políticas capazes de reverter essa nefasta situação? São essas as perguntas que precisamos fazer e encontrar respostas”, pondera o presidente da UGT Nacional.

Atuação no Parlamento

Ricardo Patah citou também a necessidade de uma atuação intensa no Congresso Nacional, no qual encontram-se centenas de projetos que, se aprovados, tornarão ainda mais grave a situação do Brasil atentando, inclusive, contra os direitos dos trabalhadores.

Como ação efetiva, ele citou o projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), que susta a aplicação da Norma Regulamentadora (NR) nº 12, do Ministério do Trabalho e do Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

A NR 12 prevê a implementação de mecanismos de segurança que impeçam danos físicos ao trabalhador que opere máquinas, possibilitando sua paralisação imediata em caso de defeitos. E o fato de suspendê-la sem instituir outra no lugar reduziria direitos trabalhistas já estabelecidos e exporia os trabalhadores a riscos no exercício de sua profissão, além de significar um retrocesso social.

“Estivemos com o senador e mostramos os efeitos negativos desse projeto. Ele se comprometeu a retirar a tramitação em regime de urgência no Senado Federal, possibilitando um maior debate em torno da proposição”, revelou Ricardo Patah.

Da UGT-MG para o Congresso de Direito Sindical da OAB

Após a reunião da Operativa Estadual, Ricardo Patah e membros da diretoria da UGT-MG foram para o Minascentro, no centro da capital mineira, para participar do 3º Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB.

A central ugetista mineira foi uma das patrocinadoras oficiais do evento, que reuniu centenas de delegados, palestrantes e convidados, como lideranças sindicais, juízes, desembargadores, procuradores, promotores, advogados, estudantes de Direito, líderes políticos, pesquisadores e ministros do Tribunal Superior do Trabalho. A UGT-MG custeou a inscrição de um delegado por entidade sindical filiada. Além de membros da diretoria ugetista, estiveram presentes coordenadores das regionais mineiras.

Foram 24 palestrasnos painéis sobre direito público e privado. Em discussão, temas de relevância para a advocacia, movimento sindical e sociedade como direito de greve, dissídio coletivo, terceirização, assédio moral, contratações temporárias, entre outros.