UGT-MG e sindicatos filiados vão à ALMG pedir apoio à PEC que amplia o número de servidores públicos estaduais para o exercício do mandato sindical

A Secretaria do Servidor Público da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais, com o SINDPOL-MG, SINDPÚBLICOS-MG e SINFFAZFISCO-MG - sindicatos de servidores públicos filiados à nossa Central Sindical - se reuniram dia 13 de agosto com o deputado estadual Elismar Prado, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

No encontro, as entidades sindicais apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC, que visa alterar o artigo 34 da Constituição do Estado de Minas Gerais. O objetivo é fortalecer a ação dos sindicatos de servidores públicos estaduais e suas direções, com o aumento do quantitativo de liberação de servidor para o exercício de mandato sindical.

A proposta visa melhorar a representação sindical e a articulação dos sindicatos de servidores públicos com o governo, com os filiados, com a categoria representada e com a sociedade civil organizada.

Minas Gerais tem sido, até o momento, um estado conservador e bastante restritivo na tratativa dessa matéria. Para se ter uma ideia, atualmente um sindicato com mais de 10 mil filiados só pode liberar três servidores para se dedicarem exclusivamente à gestão da entidade sindical e ao atendimento às demandas da categoria.

Em outros Estados, como o Rio Grande do Sul e Mato Grosso, e também em Brasília, por exemplo, uma entidade sindical do serviço público com esse mesmo número de filiados pode liberar 16 servidores. Logo, fica fácil entender os avanços que os servidores têm conquistado em suas carreiras e a melhora sensível na qualidade da prestação de serviço.

O deputado Elismar Prado acolheu a reivindicação com entusiasmo, por considerar a demanda justa e antiga, e comprometeu-se a levar a proposta para o debate em sua bancada e apresentá-la na ALMG para iniciar a necessária tramitação.

Os dirigentes sindicais presentes na reunião com o parlamentar também assumiram o compromisso de acompanhar de perto a tramitação da PEC. Além disso, vão mobilizar todo o conjunto do funcionalismo público estadual pela aprovação desse importante instrumento que fortalece a ação dos sindicatos e desfaz o conservadorismo existente no Estado de Minas Gerais com relação ao quantitativo de liberação de servidores públicos estaduais para o mandato sindical.