Câmara dos Deputados aprova mudanças no fator previdenciário

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira, 14 de maio, a emenda que constava na Medida Provisória (MP) 664/14, que modifica o fator previdenciário.

Pela emenda aprovada, fica valendo a chamada regra do 85/95. Ela estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher e 95 para homem. 

A mudança do fator previdenciário, instituído pelo governo Fernando Henrique Cardoso, era uma das principais bandeiras de luta da UGT e das demais entidades sindicais, pois a regra atual provoca um achatamento de cerca de 40% da aposentadoria dos trabalhadores.

Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir a marca estabelecida, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário.

A MP 664/14 traz também mudanças na concessão de pensão por morte e auxílio doença, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.

A proposta, agora, vai para votação no senado e precisa ser sancionada pela presidente Dilma para entrar em vigor.