Lideranças ressaltam papel da influência e participação política nas ações dos Comerciários

BELO HORIZONTE/MG – A questão da influência e da participação política do movimento sindical foi tema presente na fala dos presentes na abertura da Plenária Nacional dos Dirigentes Sindicais Comerciários da União Geral dos Trabalhadores, realizada em 30/10, no centro de convenções do Dayrell Hotel, no Centro da Capital mineira. A preocupação foi manifesta pelo presidente da UGT do Pará e Amapá, José Francisco Pereira, que também é deputado estadual.

O parlamentar sindicalista declarou que a regulamentação da profissão de comerciário foi o primeiro passo para que a atividade deixasse de ser classificada por funções, faltando executar o complemento. Como exemplo, o ugetista paraense citou a profissão de médico, na qual existe o processo de formação e, posteriormente, o exercício da profissão, como dois momentos diferentes. Relativamente à profissão de comerciário, José Francisco lembrou que é preciso reger a jornada de 44 horas, uma carga horária ainda ultrapassada pelo trabalhador. Também o direito ao cumprimento de turnos de 6 horas e o piso nacional de salário, itens não efetivados pela classe.

A partir do mesmo raciocínio, de acordo com a Lei 12.790/2013, deveria valer a extinção do banco de horas, não foi possível ser consumado. Com um ano de vigência da lei, será preciso planejar as ações para concretizar a conquista de um salário digno e qualidade de vida para os Comerciários. Para o deputado, ter a lei é uma coisa e avançar a partir dela é outra. Ele cita a condição política das superintendências regionais do Trabalho e Emprego e dela a dependência nas ações dos auditores fiscais, cujo papel é atuar na garantia do cumprimento da legislação em favor dos direitos trabalhistas.

LUTA DE DÉCADAS - Vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana (SECBHRM) e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), José Alves Paixão, representou o presidente Levi Fernandes e as 27 federações estaduais e 800 sindicatos no encontro. Paixão resgatou a campanha da entidade em prol da regulamentação da profissão da maior categoria laboral do país, cujo processo de articulação foi intensificado junto ao Congresso Nacional, em 2012, reavivando o projeto de lei 115/2007, de autoria do senador gaúcho Paulo Paim, que dispunha sobre a regulamentação da profissão de comerciário.

O sindicalista lembrou que, em Belo Horizonte, já em 1989, a questão mobilizava o empenho do SECBHRM junto ao Clube dos Dirigentes Lojistas (CDL), contrariamente à ideia do trabalho aos domingos. O movimento originou a Lei 5.913/91, negando permissão legal para funcionamento do comércio em dias destinados aos repousos dos trabalhadores. Já em 2007, a classe sofria o revés com a Lei 11.603/2007, que autorizou do funcionamento do comércio em geral em todos os domingos.

José Alves Paixão saudou o movimento que criou as frentes parlamentares mistas em defesa dos Comerciários, que atuam em defesa da Lei 12.790/2013 e, reforçam as reivindicações da categoria, como a proibição de que caixas de supermercados exerçam função de empacotador concomitantemente, fim do trabalho aos domingos, extinção do fator previdenciário, jornada de trabalho de 40 horas semanais, participação nos lucros da empresa e proteção contra demissão arbitrária.

Renato Ilha, jornalista (MTE 10.300)