Adicional de periculosidade para motociclistas saudado pelo Sindimoto-MG

BRASÍLIA/DF - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União, de 14/10, portaria em que aprova o Anexo da Norma Regulamentadora 16 (NR-16), que trata das situações de trabalho com utilização de motocicleta, que geram direito ao adicional de perciculosidade. Criado pela Lei 12.997, de 18 de junho de 2014, a norma foi acrescentada à Consolidação ds Leis do Trabalho (CLT) e passou a vigorart a partir da publicação.

O adicional corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

As atividades consideradas perigosas contemplam as que utilizam a motocicleta ou motoneta para fins de trabalho. Não são consideradas perigosas a utilização de motocicleta ou motoneta no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa; atividades em veículos que não necessitem de emplacamento, ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los; atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados, e atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual.

ABRANGÊNCIA - A medida abrange mototaxistas, motoboys e motofretistas, assim como as demais atividades laborais desempenhadas com o uso de motos. Um grupo técnico tripartite, constituído pelo MTE, elaborou a proposta de texto do Anexo da NR-16, que foi submetido à consulta pública por um período de 60 dias. 

Até a regulamentação, a CLT considerava perigosas as atividades que implicassem risco acentuado ao trabalhador devido à exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio.

Para Rogério Lara, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas Profissionais de Minas Gerais (Sindimoto-MG), a medida consolida a luta empreendida pelas entidades representativas da classe em todo o Brasil, cujo propósito era favorecer os profissionais que atuam pilotando motos profissionalmente. O sindicalista destaca a abrangência da norma regulamentada, cujo teor é voltado para a atividade laboral em nmotocicletas.  O Sindimoto-MG é uma das entidades sindicais do ramo do tranporte filiadas às UGT-Minas.

TRÂNSITO VIOLENTO - Estudo inédito sobre a violência no trânsito, realizado pelo Instituto Sangari, em 2012, encontrou o Brasil na incômoda posição de segundo país do mundo em vítimas fatais em acidentes envolvendo motocicletas, com 7,1 óbitos a cada 100 mil habitantes. Em mesmo de duas décadas, o crescimento da taxa de mortalidade em acidentes com motocicleta no Brasil aumentou 846,5%, enquanto a de carros cresceu 58,7%.

O estudo, realizado a partir da avaliação de um milhão de certidões de óbito, traz o maior e o mais completo retrato sobre os acidentes de trânsito no país.

A violência no trânsito é tanta que condena à morte no local do acidente cerca de 40% dos envolvidos nas ocorrências.  Entre as vítimas, 75% são homens e 40% têm entre 21 e 35 anos. A maioria dos brasileiros que andam sobre duas rodas utiliza o veículo para substituir o transporte público, e apenas 16% como instrumento de trabalho.

NÚMEROS SUPERLATIVOS - A frota de veículos automotores no Brasil alcançou, em 2012, a marca de 76.137.125 unidades. Em 2001, havia aproximadamente 34,9 milhões de veículos, com incremento na ordem 28,5 milhões e crescimento superior a 138,6% no período de 11 anos.  Entre os dois últimos Censos demográficos (2000 e 2010), o crescimento populacional brasileiro foi de 11,8%.  

Enquanto, em 2001, o número de automóveis passou de pouco mais de 24,5 milhões, em 2012 alcançou 50,2 milhões, dobrando a quantidade de automóveis, com 104,5% a mais de unidades. Apenas em 2012, houve o registro do aumento de 3,5 milhões de automóveis, ou 14,6% de todo o crescimento ocorrido nos últimos 10 anos, com acréscimo de 24,2 milhões de autos.

Ainda assim, os dados revelam queda na participação dos automóveis no total de veículos, motivada pelo aumento no número de motos. Em 2001, as motos representavam 14,2% do total de veículos automotores e, ao final de 2012 já participavam com 26,2%, ou mais 15,4 milhões de unidades, o correspondente a 339,5% de crescimento entre o início da série histórica, em 2001, e o final (2012).

Renato Ilha, jornalista (MTE 10.300)