Novos protestos contra a ação interventora de procuradores do Ministério Público
TRÊS CORAÇÕES/MG – Tema preocupante para os sindicalistas, a postura de alguns procuradores do Ministério Público (MP), relativamente às entidades sindicais, foi levantada por José Grimaldi Santiago, diretor executivo nacional da UGT e secretário de Finanças do Sindicato do Comércio e Hotelaria do Sul de Minas, no ato de criação da Regional Sul da UGT-Minas, realizado 31/08, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Três Corações (Sindimeta). O sindicalista citou a existência de relatos sobre a intervenção de integrantes do MP até mesmo em processos eleitorais e estatuto de entidades sindicais, fato que contraria os termos do artigo 8º, inciso 5º da Constituição Federal, que define a questão da liberdade e da autonomia sindicais.
O dirigente se referiu ao cuidado que têm os sindicais em definir as contribuições – assistencial ou negocial - recolhidas dos associados em assembleias e, ainda, em acordos e convenções coletivas de trabalho. Tal recolhimento – advoga Grimaldi - serve para fazer o custeio das entidades e permitir que possam oferecer às categorias profissionais a assistência que o governo não consegue realizar, seja em assistência médica e odontológica, como uma série de serviços, que – segundo afirmou – não deveriam fazer parte das obrigações do movimento sindical. Para ele, o papel dos sindicatos já é meritório ao promover as negociações salariais e obter avanços no campo social.
Ele considera este tipo de intervenção uma afronta à Constituição, no que tange à liberdade e autonomia sindicais, pois contribuem para o enfraquecimento do sindicalismo e favorecem o segmento contrário à organização dos trabalhadores. Santiago relatou que os dirigentes do setor em que atua têm apontado ao Ministério Público a existência do regime de semi-escravidão no trabalho, com a prática de carteira sem registro, jornadas de trabalho extrapolada e baixos salários, fatores que se agravam na alta temporada, quando as cargas horárias se prolongam e direitos, como a gorjeta dos garçons, não são respeitados.
“SINDICATOS DEVEM SER TRATADOS COMO ALIADOS” - “Temos alertado que o movimento sindical não é inimigo do Ministério Público, mas deveria ser visto como aliado e parceiro no combate aos que aponta como verdadeiros vilões, que são os maus dirigentes sindicais e os maus empregadores, que extrapolam os limites estabelecidos na legislação e pelas normas de boa conduta”, afirmou José Grimaldi Santiago, defendendo a preservação das entidades e empresas que agem de forma adequada. Ele destaca que o papel primordial do MP não está em obrigar os sindicalistas a assinar os termos de ajuste de conduta (TACs), mas em zelar pelo cumprimento da legislação. Ele apela para que seja empreendida ação conjunta das centrais sindicais em defesa dos filiados, que sofrem com a imposição de obrigações não previstas em lei.
No encontro que promoveu a fundação da Regional Norte da UGT-Minas, em 11/08, em Montes Claros, o Procurador do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT/MG - 3ª Região), Geraldo Emediato de Souza, falou sobre a relação entre procuradores e sindicatos na palestra “Atribuições e Papel do MPT”. Na ocasião, o representante do MPT afirmou que o MPT não pode agir como interventor, mas como fiscal da lei, na medida em que considera a solução do princípio de custeio das entidades sindicais como questão principal no debate. Souza chegou a sugerir que os procuradores atuassem mais integrados e participassem da vida do movimento sindical, podendo, assim, afastar o preconceito gerado pelo afastamento.
Renato Ilha, jornalista (MTE 10.300)
