Novamente, governo protela negociação com Servidores Administrativos da Educação

BELO HORIZONTE/MG - Em reunião que deveria negociar a pauta de reivindicações dos Analistas Educacionais (ANE), Assistentes Técnicos Educacionais (ATE) e Assistentes de Educação (ASE), governo não apresenta proposta, nem estudo de impactos financeiros, e adia, novamente, a negociação, com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (SINDPÚBLICOS–MG).

Em nome dos ANE, ATE e ASE, das Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação, o SINDPÚBLICOS–MG se reuniu com representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e da Secretaria de Estado de Educação (SEE), em 14/08, para dar continuidade às negociações relativas à pauta de reivindicações de 2014, já amplamente divulgada pelo Sindicato.

Presentes, pelo SINDPÚBLICOS–MG, o diretor Educacional, Eduardo Sérgio, e os diretores estaduais, Geraldo Luiz, Ana Natali e o diretor Carlos Bechir. Pela SEE/MG, a Secretária Adjunta, Maria Sueli, e a Subsecretária de Informações e Tecnologias Educacionais, Sônia Andere, e pela SEPLAG, a Subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves.

GOVERNO ALEGA DIFICULDADES - Os membros do governo abriram a reunião anunciando existência de problemas financeiros que inviabilizariam a apresentação de qualquer proposta envolvendo a Política Remuneratória e o impacto financeiro, em 2014. O SINDPÚBLICOS–MG ponderou a disposição permanente de negociar política de reajuste escalonado para os ANE, ATE e ASE, como também a aplicação de reajuste para reparar erro cometido pelo governo em 2010, quando não tratou de forma equânime a implementação do subsídio do Assistente Técnico Educacional (ATE) e do Assistente de Educação (ASE), aplicando critérios diferentes e desproporcionais em cada caso.

Como consequência, o Analista Educacional (ANE) teve tratamento equânime a de Professor de Licenciatura Plena, de Nível Superior de Escolaridade, e o Assistente Técnico Educacional (ATE) e o Assistente de Educação (ASE), ambos de Nível Médio de Escolaridade, grau exigido para o cargo, não receberam mesmo tratamento, dispensado em termos salariais ao Professor de Nível Médio de Escolaridade. Outro ponto que não traria grande impacto financeiro é o relativo à questão da implementação do quinto nível na carreira de Analista Educacional (ANE).

O descaso do Governo/Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais em negociar a pauta de reivindicações motivou os sindicalistas a demonstrar a revolta existente na base, que sofre com os baixos salários, assédio moral, despreparo das chefias e acúmulo de trabalho, provocado pela quantidade de exonerações de servidores das superintendências regionais de Ensino e do Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, insatisfeitos com as mazelas e a morosidade nas nomeações dos aprovados no último concurso.

COMPROMISSO DE PROPOSTA - Diante da indignação exposta pelos diretores do SINDPÚBLICOS-MG, o governo se comprometeu a apresentar proposta na próxima reunião e resolver os dois principais pontos da pauta, a saber:

• Subsídio inicial do Assistente Técnico Educacional (ATE) e do Assistente de Educação (ASE), visando corrigir a injustiça cometida em 29 de junho de 2010, à época da criação do subsídio, nos valores a seguir:

- Tabela de subsídio 30 horas – Nível I/Grau A: R$ 1.689,19;

- Tabela de subsídio 40 horas – Nível I/Grau A: R$ 2.252,25

• Tabela de Subsídio do Analista Educacional (ANE), com 5 (cinco) níveis de escolaridade:

- Nível I – Superior;

- Nível II – Superior;

- Nível III – Pós-Graduação (Lato Sensu);

- Nível IV – Pós-Graduação (Lato Sensu) ou mestrado;

- Nível V – Mestrado ou Doutorado.