Alemanha se une aos 21 países da Comunidade Europeia que já adotam o salário mínimo

BERLIM/ALEMANHA - Os deputados do parlamento alemão aprovaram, no dia 3 de julho, a existência de um salário mínimo em todo o país. A partir de janeiro de 2015 o salário mínimo será de 8,5 euros a hora, com previsão de reajuste para 2018, a ser decidido por uma comissão bipartite formada por organizações empresariais e de trabalhadores.

Também entre os alemães a discussão em torno do salário mínimo foi e continua acalorada. Um dos centros dinâmicos do capitalismo moderno, a Alemanha ainda não havia adotado um salário mínimo legal nacionalmente instituído. No Brasil, onde o salário mínimo está instituído há mais de sete décadas, a proposta capitaneada pelos principais críticos do governo atual é suprimir a atual regra de reajuste.

SALÁRIO MÍNIMO COMO CONDIÇÃO - O cenário político na Alemanha, após as últimas eleições federais, recolocou o Partido Social Democrata (SPD) novamente em cena. E a institucionalização do salário mínimo para toda a Alemanha foi uma das condições do SPD para recompor a “grande coalizão” com o partido conservador de Ângela Merkel.

A defesa do salário mínimo pelo Partido Social Democrata alemão reflete a posição de parcela importante da base de sustentação: o movimento sindical. Inicialmente defensor da negociação coletiva entre as partes, como forma de obter avanços salariais, os sindicatos passaram, crescentemente, nos últimos anos, a defender um salário mínimo legal como forma de estancar as perdas salariais e influir sobre a concentração de renda que se verifica na economia.

Na última década, vários fatores contribuíram para alterar a correlação social de forças em prol do salário mínimo na sociedade alemã, na qual é observada a redução do grau de organização sindical no país. Como expressão da legitimação social do salário mínimo, é crescente o número de estados e municípios que estipularam remunerações mínimas para o funcionalismo e para os contratos que fazem com a iniciativa privada – evitando nas licitações concorrência de preços com base no rebaixamento salarial.

MÍNIMO ALEMÃO DE R$ 5,6 MIL - O salário mínimo aprovado para a Alemanha é de € 8,50 por hora. Considerando uma taxa de câmbio para de R$ 3,00, a faixa equivale a uma remuneração de R$ 25,50 por hora, no Brasil. A julgar pela jornada legal no Brasil (44 horas semanais) o salário mínimo mensal corresponderia a R$ 5.610,00. Cálculo mais apurado deveria considerar outros fatores, como por exemplo, a diferença entre jornadas de trabalho na Alemanha, cuja carga horária é de 36 horas semanais.

É importante também fazer uma comparação com outros países. A WSI – fundação de pesquisas do movimento sindical alemão – mantém um banco de dados sobre a evolução do salário mínimo em 30 países. Segundo a fonte, o salário mínimo brasileiro aumentou 19,5%, em termos reais, entre 2000 e 2013. Ficou, ainda assim, atrás do crescimento registrado, por exemplo, pelo salário mínimo argentino, de 76,0%, no mesmo período. Não obstante o crescimento, o salário mínimo brasileiro ainda foi, em 2013, o mais baixo entre os 30 países considerados; situado em 1,59 Euros por hora.

Informe DIEESE RS de 23 de julho de 2014