DIEESE propôs e Correios confecciona selo por Salário Mínimo digno

RIO DE JANEIRO/RJ - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos aprovou proposta do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE) de confeccionar selo com a inscrição "Salário mínimo digno: valorize esse direito!". A sugestão foi selecionada em um concurso aberto a toda a sociedade.

A frase destaca um dos mais importantes objetos de estudo do DIEESE, que é um instrumento fundamental para a política distributiva, com relevantes repercussões sociais positivas para o país. Apesar de não trazer o nome da instituição, a inscrição e o adesivo postal marcam um conteúdo frequente do trabalho do Departamento e integram um conjunto de iniciativas que marcarão o aniversário de 60 anos da entidade, em dezembro de 2015.

O texto que será estampado no selo foi elaborado pelos técnicos do DIEESE.

Pela Criação do SUT, Sistema Único do Trabalho

O DIEESE promoverá, em 12 de agosto, uma oficina para discutir o Projeto de Lei (PL) que cria o Sistema Único do Trabalho (SUT). A atividade atende à demanda do Conselho Político do DIEESE e da bancada dos trabalhadores que integram o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Os participantes debaterão o Sistema de Políticas Públicas, abordando as experiências do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Um representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão que propôs o PL, apresentará o SUT. Em seguida, a proposta será discutida pelos dirigentes sindicais. Ao final dos debates, serão feitos os encaminhamentos.

Seminário debate terceirização no Brasil

A coordenadora executiva do DIEESE, Patrícia Pelatieri, participa, em 15 de agosto, do seminário A Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas, integrando a mesa Terceirização e atores sociais e coletivos: estratégias e regulamentação.

O evento terá lugar no Auditório Petrônio Portella, no Senado Federal, em Brasília, em atividade promovida pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e pelo Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

O principal tema do evento será o Projeto de Lei (PL) 4.330, que dispõe sobre a contratação de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho decorrentes. Atualmente, o PL aguarda deliberação do Congresso. Outra questão a ser tratada é o agravo de recurso extraordinário (ARE) 713.211/MG, no qual uma empresa recorre de uma ação civil pública (ACP) que a condenou a se abster da contratação de serviços de terceiros para a atividade-fim.

Participam do Fórum a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), a Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (ALAL), acadêmicos e pesquisadores, sindicatos de trabalhadores e Centrais Sindicais.