Na Justiça, SECBHRM obriga Via Varejo a pagar mais de R$ 1 milhão a Comerciários
BELO HORIZONTE/MG – O Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana (SECBHRM) transferiu a 381 trabalhadores valores referentes à vendas realizadas por lojas da rede Ponto Frio nos meses de julho e agosto de 2011. A entidade sindical foi vitoriosa na ação de substituição processual impetrada em outubro de 2013, após tentativa de que o acerto fosse feito administrativamente.
A relação de vendedores apresentadas pela Via Varejo não pode ser certificada pelo SEC-BHRM, que assumiu o pagamento de cifra superior a R$ 1 milhão, em importâncias diferenciadas, cabendo aos insatisfeitos o direito a recurso judicial.
A FUSÃO - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, aprovou, em 17/04/13, a fusão entre as redes Ponto Frio e Casas Bahia, anunciada em 2009. A operação criou a maior empresa de varejo do Brasil - a Via Varejo - a partir da associação do Grupo Pão de Açúcar e Casas Bahia. O acordo foi possível após concordância das empresas de vender 74 lojas do novo grupo em 54 municípios brasileiros. Juntas, Casas Bahia e Ponto Frio apresentam participação de mercado (varejo de bens duráveis e multiprodutos) superior a 60%.
A fusão entre Casas Bahia e Ponto Frio é decorrente de duas operações notificadas ao Cade, em 2009. A primeira trata da aquisição pela Companhia Brasileira de Distribuição, empresa integrante do Grupo Pão de Açúcar, de 70,24% da Globex Utilidades S.A (empresa do Grupo Globex), que atua sob a marca Ponto Frio.
A segunda é referente à associação entre Grupo Pão de Açúcar e Casas Bahia para a integração de seus negócios no setor de varejo de bens duráveis. Após a consolidação de ambas as operações, o Grupo Pão de Açúcar criou a holding Via Varejo para administrar as redes Ponto Frio e Casas Bahia, além da Nova Pontocom, empresa de comércio eletrônico responsável pelas vendas das três marcas na internet.
PROJETO COMÉRCIO - Uma ação conjunta entre o SECBHRM e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) - Projeto Comércio (“Ambiente de Trabalho nos shoppings e no Hipercentro”) - está readequando o ambiente de trabalho nos shopping centers e nas lojas do Hipercentro da Capital, locais que concentram grande número de estabelecimentos comerciais e trabalhadores do setor.
O Hipercentro está localizado na região central de Belo Horizonte e tem como limites o Viaduto Santa Tereza, a Rua Sapucaí, o Viaduto da Floresta, as avenidas do Contorno, Bias Fortes, Álvares Cabral e Afonso Pena, Rua dos Timbiras e o Parque Municipal Américo René Gianneti.
O projeto, iniciado em 2011 - quando o atual presidente do SECBHRM, José Cloves Rodrigues era secretário-geral da entidade – procura aproximar a realidade das lojas e estabelecimento comerciais com as determinações das Normas Regulamentadoras (NRs), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho.
Fotografias de João Marcos
Renato Ilha, jornalista (MTE 10.300)
