Postos de gasolina da Capital podem ser proibidos de encher o tanque dos veículos no limite máximo

BELO HORIZONTE/MG - Os postos de combustível do município de Belo Horizonte estarão proibidos de abastecer os carros após ser acionada a trava automática de segurança da bomba de abastecimento, caso seja aprovado o Projeto de Lei 1123/2014, de autoria do vereador Vilmo Gomes, apresentado à mesa da Câmara e distribuído na terceira semana de maio.

O PL 1123/2014 atende pedido do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Belo Horizonte e Região (Sinpospetro-BH) ao parlamentar e foi motivado pela aprovação do Projeto de Lei 0065.6/2013, sancionado pelo governador Raimundo Colombo, em 21/01, com validade no Estado de Santa Catarina.

Possidônio de Oliveira, presidente do Sinpospetro-BH, observa que, sem provocar danos aos veículos, o volume máximo de combustível injetado em um tanque deve corresponder a cerca de 10% menos da capacidade máxima do tanque, fato que ocorre no momento do travamento da bomba.

O sindicalista lembra que o filtro instalado na boca de entrada do tanque tem a função de absorver vapores produzidos no tanque e impedir a expansão na atmosfera. “O excesso de combustível injetado – adverte Possidônio - faz com que o filtro seja inundado e perca a capacidade de filtrar o vapor, eliminando elementos de carvão danosos ao motor e poluentes para o meio ambiente”.

MULTA - O PL 1123/2014 prevê a aplicação de multa de R$ 1.000 a quem descumprir o disposto na lei, cobrança que será dobrada no caso de reincidência. Os valores arrecadados com as multas serão recolhidos ao Tesouro Municipal e aplicados em campanhas de prevenção à degradação do meio ambiente.

Estudo realizado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) mostrou como o benzeno (substância encontrada na gasolina, capaz de aumentar a octanagem) pode ser prejudicial à saúde e ao meio ambiente. 

Quando vaporizado no ambiente, o benzeno penetra no organismo pelas vias respiratórias, ingressa na corrente sanguínea e depois se oxida no fígado. A exposição dos Frentistas à substância é maior em razão do convívio diário com gasolina. O limite da trava da bomba é uma questão ambiental e de saúde pública, para clientes e, especialmente, frentistas, que operam o equipamento.

FLOR QUE NÃO SE CHEIRA – Em fevereiro de 2013, o Sinpospetro agendou reunião com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para reivindicar a condição da Aposentadoria Especial para os Frentistas, perdida no Governo Fernando Henrique Cardoso. O caráter especial daria à categoria o direito de se aposentar aos 25 anos de serviço, ao invés dos 35 anos vigentes.

O pleito leva em consideração o contado do frentista com o benzeno, líquido incolor, inflamável, com cheiro característico e que evapora facilmente. É uma substância presente naturalmente no petróleo e combustíveis derivados dele, como a gasolina. Também é formado durante a queima dos combustíveis carvão e cigarro.

A substância tóxica pode causar efeitos prejudiciais à saúde, provocando efeitos como alucinação, taquicardia, distúrbio da palavra, pulso débil e depressão que podem evoluir para o estado de coma e morte. Mesmo a utilização de uniforme não diminui a absorção pelo organismo.

O produto diminui a capacidade do organismo de produzir glóbulos vermelhos, o que provoca anemia e diminui a produção de glóbulos brancos (leucócitos) e enfraquece as células de defesa do corpo, podendo causar cegueira, câncer e impotência sexual. Há relatos de efeitos de intoxicação crônica, como gastrite, náuseas, vômitos e outros.

A preocupação do sindicato é tal que a entidade promove campanha intitulada “O Benzeno Não é Flor que se Cheire”, levada a conhecimento dos trabalhadores nos postos de gasolina.

Renato Ilha, jornalista (MTE 10.300)